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05/04/2012 - Diário do Grande ABC Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo amplia regras contra lavagem

Por: Pedro Souza


O governo federal está de olho no dinheiro dos brasileiros. Principalmente nas movimentações financeiras. Esse monitoramento tem um objetivo que parece simples: o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Mas são muitas e complexas as situações que despertam a atenção.

O Banco Central publicou recentemente a Carta-Circular 3.545/12. O documento amplia o número de situações e movimentações consideradas suspeitas pela União. A maioria trata sobre transações de alto valor no Sistema Financeiro Nacional. Mas depósitos incomuns e transferências em curto espaço de tempo também entram na lista.

Segundo o documento do BC, que entra em vigor no dia 14 de maio, a lista passou de 43 para 106 itens, distribuídos por 14 grupos.

Em geral, as instituições financeiras são obrigadas a informar o BC sobre casos suspeitos. Mas nem todos são investigados. Apenas os atípicos e, normalmente, incompatíveis com a renda, faturamento ou atividade econômica da pessoa física ou jurídica.

A autoridade monetária informa ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) todas as ocorrências interpretadas como indícios. O Coaf é o órgão federal responsável pela apuração dos casos. Vinculado ao Ministério da Fazenda, suas funções são de receber indícios, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A lavagem de dinheiro se dá quando um agente tenta transformar dinheiro ilícito em limpo. Por meio de fracionamento, transações no Exterior e contas fantasmas, os criminosos transformam montantes desviados, não tributados, em valores lícitos. Muitas vezes esses montantes voltam à formalidade por investimentos e compras de bens de alto valor.

O chefe do departamento de prevenção a ilícitos financeiros e atendimento de demanda de informações do sistema financeiro nacional do BC, Ricardo Liao, foi direto: "Não existe definição de valor", disse, sobre movimentações em dinheiro espécie. "Mas operações automáticas como saques, depósitos e transferências acima de R$ 100 mil entram na lista."

Pelo fim de combate ao crime, esse monitoramento não se enquadra na legislação sobre quebra de sigilo bancário, explicou o chefe adjunto do departamento, Nelson Rodrigues de Oliveira. "Quebra envolve levantamento de movimentação financeira em um determinado período para saber a origem e rastrear a decorrência."

Oliveira simulou uma situação. "Não quer dizer que você tenha salário de R$ 1.000 e será investigado porque recebeu herança de R$ 50 mil. Seu gerente bancário irá questioná-lo sobre o dinheiro e só enviará para o BC algo que não tenha explicação. A investigação só começa se comprovado a suspeita", explicou.

Conforme a carta-circular, as situações suspeitas podem ser com operações em dinheiro espécie nacional, moeda estrangeira ou cheque viagem, dados cadastrais de clientes das instituições e movimentações de contas.

Cabe ainda suspeitas sobre investimentos no País e no Exterior, cartões de pagamento, operações de crédito internas ou internacionais, recursos de contratos com o setor público, consórcios, atividades internacionais e relacionadas com empregados de instituições financeiras. Operações de pessoas suspeitas de envolvimento com o terrorismo também são apuradas. Liao e Oliveira explicaram que cabe à Polícia Federal e Ministério Público investigarem casos de suspeitas comprovadas.

Coaf tem apoio de cinco órgãos no combate

O Coaf conta com a ajuda de cinco órgãos federais para realizar suas ações anticrime. O BC é responsável pelas fiscalizações nas instituições financeiras, compra e venda de moeda estrangeira e ouro, operações de consórcios e de arrendamento mercantil (leasing).

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fiscaliza as situações suspeitas na Bolsa de Valores e na Bolsa de Mercadoria e Futuros. Para a Susep (Superintendência de Seguros Privados) cabe a responsabilidade sobre os setores de seguro, capitalização e previdência privada. A SPC (Secretaria de Previdência Complementar) se preocupa, por sua vez, com os fundos de pensão e o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) atua na área de compra e venda imobiliária.

No entanto, cabe ainda ao Coaf examinar a Bolsa de mercadorias, os mercados de artes, antiguidades, jóias, pedras e metais preciosos, fomento comercial, cartões de crédito e meios eletrônicos ou magnéticos para transferência de fundos. Completam a lista os bingos e sorteios. E a Polícia Federal também atua na aputação sobre transportes e guarda de valores.

Ricardo Liao e Nelson Rodrigues de Oliveira, do Banco Central, lembraram algumas investigações famosas que tiveram contribuições do Coaf, como a do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o Mensalão, que ainda aguardam julgamento.

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