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03/10/2007 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Esquema de fraudes envolvia uso de ‘software’

Por: Flávio Costa e Jony Torres


De acordo com investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema de sonegação funcionava da seguinte forma: um consumidor pagava a conta num dos restaurantes envolvidos na fraude e, no ato, recebia uma nota fiscal falsa através de uma versão desatualidada do Colibri. O programa de computador, então, desativava o emissor de cupom fiscal (EPF) e permitia que o pagamento da conta não fosse contabilizado legalmente. O procurador geral do MPE, Lidivaldo Britto, afirmou que o dinheiro sonegado caía numa espécie de caixa 2.

O MPE afirmou que os donos das empresas de informática Netowork e Stella Sistem, Luís Barreto Neto e Frederico Tomaz Júnior, respectivamente, vendiam uma versão desatualizada do Colibri aos proprietários de estabelecimentos do ramo da alimentação, entre os quais os 19 restaurantes (e suas respectivas filiais) pegos na Operação Tesouro. Os preços variavam entre R$5 mil e R$8 mil, mais manutenção mensal orçada entre R$180 e R$500, a depender do poder econômico cliente.

Usado na automação comercial de bares, restaurantes e lanchonetes, o software é legal, está há mais de 15 anos no mercado, mas as versões sob suspeita são antigas, não certificadas e abrem a possibilidade de burlar a arrecadação de tributos incidentes sobre o faturamento das empresas, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nós estimamos que pelo menos 300 empresas do ramo de alimentos podem estar envolvidas nas fraudes. O percentual de sonegação gira em torno do 40%”, explica o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins. A declaração foi dada em entrevista coletiva, no final da manhã, na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Martins estimou ainda que a recuperação de créditos pode chegar a R$20 milhões, mas não soube responder em que prazo isso aconteceria.

As investigações começaram em 2003, a partir de uma denúncia ao MPE, apurada pelo Grupo de Apoio Especial de Combate à Sonegação Fiscal, aos Crimes contra a Ordem Tributária, à Ordem Econômica e às Relações de Consumo (Gaesf). A seção regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou uma nota à imprensa, afirmando não ser contra ações que identifiquem e retirem do mercado estabelecimentos que soneguem impostos, mas reclamou da truculência com que a operação foi realizada.

Escutas - O trabalho envolveu equipes de inteligência das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). “A Justiça autorizou o uso de escuta telefônica, em cujos diálogos fica evidente a participação dos detidos no esquema criminoso”, afirmou o procurador geral do MPE, Lidivaldo Britto.

Os três donos de restaurantes presos, o italiano Paolo Alfonsi (Mistura), Agton Vitorino dos Reis (Bardauê) e Aleci da Silva Prado Júnior (Osaka e Abdul), foram aqueles em que a participação no esquema ficou “mais comprovada” pelas investigações, explicou Britto. A Operação Tesouro foi a primeira deflagrada após a assinatura do convênio de cooperação entre Sefaz, SSP, MPE e Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). O acordo foi ratificado no mês passado.


LISTA DE RESTAURANTES

Abdul (Aeroporto)
Alfredo di Roma (Ondina)
A Porteira (Boca do Rio e Dique do Tororó)
Baby Beef (Iguatemi)
Bardauê (Imbuí)
Bella Napoli (Iguatemi)
Bella Brasa (Stella Maris)
Companhia da Pizza (Centro Comercial do Imbuí e Rio Vermelho (foto)
Gibão de Couro (Pituba)
Mama Bahia (Pelourinho)
Mistura (ex-Mistura Fina, em Itapuã)
Osaka (Iguatemi e Aeroporto)
Pasta Fast (Pituba e Rio Vermelho)
Pereira (Barra)
Sato (Barra)
Tortarelli (Amaralina e Caminho das Árvores)
Trapiche Adelaide (Avenida Contorno)
Volare (Campo Grande)
Yoko (Rio Vermelho)

Obs: Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na sede da Netowork e nas residências dos acusados Luís Barreto Neto e Frederico Tomaz Júnior.


COMO OCORRIA A FRAUDE

O fechamento (baixa das contas) é efetuado para uma impressora não-fiscal, em vez de ser direcionado para um emissor de cupom fiscal. O pagamento não era contabilizado e, assim, parte dos impostos que incidiam sobre o faturamento não eram pagos ao fisco baiano. Existe situação em que o contribuinte informa à Sefaz um programa autorizado e continua a operar com a versão não certificada do Colibri. Esse é um procedimento fraudulento que pode estar ocorrendo em outros segmentos de mercado.

Fonte: Sefaz


SISTEMA LEGAL

Tome-se por exemplo um cliente que chega a um restaurante e ocupa uma mesa. O garçom utiliza o número dessa mesa para fazer pedidos via PDA (comanda eletrônica), Terminais de Touch Screen (telas sensíveis ao toque) ou microterminais. Os dados do pedidos são enviados à área de produção (cozinha, bar) através de impressoras remotas (não-fiscais) e ao caixa para que possa ser feita a cobrança posteriormente. Quando é fechado o pedido, é feita a cobrança pelo número da comanda.
Somente o caixa possui impressora fiscal, que será utilizada para emissão do cupom fiscal, gerenciada pelo programa aplicativo. O caixa, por sua vez, envia o relatório ao escritório, o qual procede a baixa do estoque.

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