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06/04/2012 - Gazeta de Alagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Incra é alvo de fraude em Alagoas

Por: Felipe Farias

Reforma Agrária. Propriedade adquirida em São Miguel dos Campos possui dois registros diferentes.

A carência de terras agricultáveis, sua concentração e a cultura latifundiária em oposição ao grande número de famílias carentes no campo fazem de Alagoas uma das duas regiões mais críticas para a questão agrária no País. Mas, desde agosto de 2011, a execução do programa de assentamento de pequenos agricultores ganhou mais um obstáculo – ainda um caso isolado.

Foi naquele mês que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado adquiriu pouco mais de 400 hectares de uma fazenda em São Miguel dos Campos, pelos quais pagou R$ 5,2 milhões.

Colocadas as cerca de 50 famílias – que já não tinha sido possível incluir no projeto de assentamento da região da extinta usina Agrisa –, veio a descoberta de que o imóvel rural tinha outro dono que não o que realizara a negociação.

O novo dono considerou ocupação o que, para o Incra, tinha sido o início de mais um processo de regularização fundiária bem-sucedido, e foi à Justiça. Obteve uma ordem de despejo. Houve recursos de ambos os lados, mas a Justiça Federal considerou que era este – e não o que negociara com o Incra – quem tinha o legítimo direito à posse da terra.

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