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06/04/2012 - RTP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lei de Obama reabre a porta a fraudes bolsistas

Por: António Louçã


O presidente norte-americano promulgou ontem uma lei saudada com entusiasmo pelos lobbies da Bolsa, mas vigorosamente denunciada por sindicatos, organizações de consumidores e parte do Partido Democrata. O "Jobs Act" contém, segundo os críticos, o perigo de afrouxar os controlos dos últimos anos sobre os mecanismos de fraude na Bolsa.

O Wall Street Journal festejou a promulgação com um artigo intitulado "Capitalismo sem algemas" e com a apreciação de que se trataria de "uma vitória decisiva para os reformadores". As maiorias no Congresso e no Senado também foram altamente expressivas: 73 votos contra 23 no primeiro caso e 380 contra 41 no segundo.

"O melhor lugar do mundo para fazer negócios"

Obama tinha justificado a promulgação com o argumento de que "somos uma nação de pessoas que fazem. A América é o melhor lugar do mundo para fazer negócios". A lei é supostamente um passo importante para poderem aceder à Bolsa novas empresas que teriam, assim, mais ocasião de criar empregos. Daí o nome simplificado ("Jobs Act") por que é conhecida esta lei, que na verdade tem o nome mais pomposo de "Jumpstart Our Business Startups Act".

Os apologetas da lei sublinham principalmente a introdução do chamado Crowdfunding (um financiamento massivo, por assim dizer), que permitiria a empresas debutantes obterem na Bolsa os capitais que lhes fazem falta para o arranque. Mas a medalha tem o seu reverso.

"Meio para depenar palermas"

Mas a minoria das câmaras legisladoras que votou contra a lei, apesar da sua reduzida expressão numérica, tem um eco forte e audível na imprensa de referência. A revista Economist, inequivocamente adepta do Crowdfunding, admite no entanto que este "é também um bom meio para os caçadores de lucros depenarem palermas".

Mais incisivo ainda é o antigo governador e procurador-geral de Nova Iorque, Eliot Spitzer, que afirma, segundo citação de DER SPIEGEL: "A vigarice regressa a Wall Street". Na sua coluna do conspícuo New York Times, Spitzer explica-se: "É uma má continuação de um mau filme". A lei, segundo o cronista, "enfraquece a protecção aos investidores" e permite "combinações fraudulentas entre analistas [do mercado] e banqueiros".

No Huffington Post, os académicos William Black, Henry Pontell e Gilbert Greis, consideram esta "a lei mais cínica que veio do Congresso e do Governo", porque "cria um ambiente favorável à fraude". E o blog de esquerda Daily Kos lança o sarcasmo: "O presidente acredita que a legalização da vigarice cria postos de trabalho".

Mudanças introduzidas pela nova lei

O "Jobs Act" altera, nomeadamente, a separação entre os Hedgefunds e o público, permitindo as este tipo específico de fundos de investimento dirigirem-se aos pequenos investidores. Por outro lado, esse acesso directo torna mais vulneráveis os pequenos investidores a manipulações em que os fundos têm todos os trunfos.

Além disso, a lei agora promulgada deixa cair vários mecanismos que tinham sido introduzidos após um escândalo com a Merrill Lynch em 2003, no sentido de limitar a promiscuidade de se juntar por vezes, na mesma pessoa, o corretor que publicitava acções por querer vendê-las e o analista que, em privado, dizia a verdade sobre o "lixo" que eram essas mesmas acções.

O escândalo com a Merrill Lynch deu origem a legislação que, mesmo sem ser totalmente eficaz para evitar a repetição de fraudes desse tipo, colocava-as ao menos sob a alçada de penalidades severas. Ao abrigo dessas penalidades, a Goldman Sachs tivera de desembolsar em 2010 uma multa de 500 mil milhões de dólares. A lei agora promulgada foi exuberantemente festejada nos meios negocistas, como o Wall Street Journal, por anunciar que não se repetirá um cenário tão duro para uma grande empresa financeira.

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