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02/10/2007 - Gazeta Mercantil / Investnews Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proteger a organização pública

Por: Nilton Pavin


Há vários meses o caso Renan Calheiros ocupa espaço considerável na mídia nacional. Na verdade esse escândalo político envolvendo o presidente do Senado Nacional é a ponta do iceberg de corrupções que assolam o País. Neste momento de profundo pesar que passa a política brasileira é impossível deixarmos de compará-la com os escândalos que afligiram o mercado fiananceiro norte-americano e mundial no início dos anos 1990. Naquela época, Wall Street sofreu profundas perdas com as inúmeras fraudes contábeis ocasionadas por negligências administrativas, gerenciais e condutas duvidosas de CEO e CFO inexperientes e despreparados. Xerox, Enron e Worldcom são apenas algumas das companhias vítimas dessas atividades ilícitas.
A única maneira de proteger as organizações e públicos de referência desses colapsos administrativos foi a implantação das rígidas práticas da governança corporativa. As boas práticas da ética, da transparência e da equidade na administração têm por finalidade aumentar o valor da organização para a sociedade, facilitar o acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.
Definitivamente, a prestação de contas, o cumprimento das leis e a ética são fundamentais para garantir o fluxo de informações entre todos os stakeholders e evitar agendas ocultas ou diferentes dentro de uma mesma organização. A governança corporativa conquistou seu espaço e as empresas que pretendem se consolidar no mercado, independentemente do segmento de atuação, têm de reavaliar e reestruturar sua cultura empresarial. Principalmente as que pretendem ter ações negociadas na Bovespa.
O setor público deve seguir o exemplo da iniciativa privada e agir com franqueza e transparência com a sociedade. O cidadão tem o direito de ter acesso à caixa preta da administração pública. Isso significa que as diversas esferas governamentais, municipais, estaduais e federais (do Legislativo, Judiciário e do Executivo) devem passar por uma profunda reavaliação para reestruturar a sua cultura pública. A nova gestão deve ter a consciência de que a transparência no fluxo de informações é fundamental na sociedade contemporânea e permite a participação democrática do cidadão.
Infelizmente, hoje o conceito de coisa pública no Brasil está deturpado. Aqui o "público" é de poucos. Nos países que adotam as práticas da governança corporativa, o "público" é de todo mundo. A maior prova dessa constatação é o desempenho de países como Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia e Suécia, considerados os menos corruptos, segundo o resultado da International Transparency. Entre os latino-americanos, o melhor colocado é o Chile, em 19, seguido pela Costa Rica, em 32. O Brasil ficou na 45 posição.
Esses países que ocupam lugar de destaque na pesquisa realizada pela International Transparency adotam as práticas da transparência, da ética e da prestação de contas no processo de comunicação interna e externa. Nesses locais, decoro, seriedade, dignidade, competência, honradez e decência são valores intrínsecos nas atividades públicas, principalmente na comunicação com a sociedade em geral e com os públicos internos.
Os administradores públicos têm que reconhecer a importância da transparência no processo comunicacional para incentivar a mudança dessa cultura. Porém, é preciso salientar, como diz Speck, que uma cultura de comunicação aberta e transparente "não surge em ambientes nos quais não existe uma legislação clara referente ao acesso à informação". O português Gomes Ganotilho destaca que até o ano 2000, apenas 40 países tinham uma legislação específica sobre o direito dos cidadãos às informações governamentais; 20 outros estavam ainda no processo de discussão.
Atingiremos o patamar da governança corporativa na comunicação do setor público brasileiro quando nossos governantes e funcionários públicos entenderem que a "coisa pública brasileira" é de todo mundo.

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