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03/04/2012 - InfoMoney Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fazenda alerta comerciante sobre envio de notificações falsas

Por: Welington Vital de Oliveira


SÃO PAULO - Os comerciantes paulistas precisam ficar atentos sobre notificações falsas enviadas a estabelecimentos comerciais por terceiros utilizando o nome da Fazenda.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a correspondência fraudulenta diz que o estabelecimento comercial não está adequado à lei 12.685/2007, que trata da Nota Fiscal Paulista, Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, no que diz respeito ao uso do ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal).

A Secretaria ainda informou que o programa Nota Fiscal Paulista só encaminha correspondência em duas situações:

Quando há existência de reclamações ou denúncias de consumidores registradas contra o estabelecimento comercial, nos casos em que não exista um e-mail cadastrado no programa; e em casos de notificação de lavratura de Autos de Infração, conforme prevê a lei que regulamenta o programa.

Dúvidas

Se o contribuinte tiver dúvidas quanto a procedência de qualquer correspondência em nome da Secretaria da Fazenda, deve entrar em contato com a central de atendimento, através do número 0800 170110, ou por e-mail através do site www.fazenda.sp.gov.br.

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