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03/04/2012 - Folha de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes mais comuns em licitações


Após os incidentes envolvendo fraudes em licitações em hospitais do Rio de Janeiro (RJ), em meados de março último, o TCU (Tribunal de Contas da União) optou por ampliar o leque de investigações para mais 17 empresas, além das cinco denunciadas em reportagem veiculada pela TV Globo, por meio do programa semanal Fantástico: Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufollo Serviços Técnicos e Construções. A ONG Contas Abertas também foi motivada pelas denúncias, e realizou um estudo que identificou os seis tipos de fraudes mais comuns em processos licitatórios.

Em primeiro lugar está o superfaturamento, que corresponde à cobrança de preços superiores aos praticados pelo mercado. Essa fraude, na grande maioria das vezes, está acompanhada da dispensa de licitação, geralmente resultante de um acordo prévio entre os concorrentes. Também é comum neste processo de fraude o direcionamento. Por meio dele é usada como estratégia a exigência de qualificações técnicas muito específicas para a compra do produto ou serviço que será prestado. Dessa forma, beneficia-se apenas um dos concorrentes, justamente o que propositadamente possui tais especificidades. A falta de publicação no Diário Oficial é o fator que mais identifica esse tipo de fraude.

Outro aspecto que facilita a realização de fraudes em licitações é o responsável ter o direito de escolher sempre as mesmas empresas, quando o serviço ou produto é de valor menor. Neste caso, também pode ser chamado duas outras prestadoras que não conseguirão competir com o fornecedor previamente beneficiado pelo acordo.

A inexigibilidade de licitação também é frequentemente sinônimo de fraude. Esse recurso só deve ser usado quando não há outra possibilidade de competição, ou seja, quando existe apenas um único fornecedor de produto ou serviço. Neste caso, o próprio fornecedor deve apresentar o atestado de exclusividade. Artistas e especialistas notadamente reconhecidos pela sociedade também podem ser contratados por meio da dispensa de licitação. Também dispensam licitação compras de valores muito baixos ou em casos específicos, como urgência, calamidade pública ou guerra; assim como aquisição para as Forças Armadas ou quando houver comprometimento da segurança nacional.

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