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01/04/2012 - Diário de Notícias / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fabrico de medicamentos falsos não dá prisão


Qualquer pessoa pode fabricar medicamentos falsos em Portugal, sem que por isso vá presa, a menos que se prove que o consumo desse fármaco teve consequências graves para a saúde, e isso é difícil, reconhece o Infarmed.

"Se um comprimido, em vez de ter aspirina, tiver cianeto, é um problema e um risco enorme, mas não é suficiente dizer que pode matar, para criminalizar o fabricante. É necessário haver uma consequência para a saúde e conseguir provar a causa/efeito", exemplificou o vice-presidente do Infarmed, para ilustrar a dificuldade em penalizar os falsificadores de medicamentos.

Em entrevista à Agência Lusa, Helder Mota Filipe afirmou que a legislação portuguesa, à semelhança da de outros países, dificulta a criminalização de quem faz contrafação de medicamentos, um negócio muito mais rentável do que o tráfico de droga.

"É muito difícil provar esse risco, a não ser que morra alguém ou que fique altamente debilitado, e mesmo assim é preciso provar que não há inequivocamente dúvida nenhuma de que aquela situação resulta só e apenas da utilização do medicamento. Tudo o resto é difícil de criminalizar", afirmou.

Esta é uma situação que a autoridade do medicamento prevê que mude dentro de dois ou três anos, para quando está prevista a alteração da lei que irá permitir a criminalização da falsificação de medicamentos, que hoje em dia está apenas na esfera da violação da propriedade intelectual.

Portugal assinou em outubro do ano passado, com outros 12 Estados Membros, uma convenção que criminaliza todos os atos ligados à contrafação.

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