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01/04/2012 - Diário da Manhã / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF apura fraude na venda de créditos ambientais

Por: José Maria Tomazela


A Po­lícia Fe­deral está in­ves­ti­gando um su­posto es­quema de venda de cré­ditos am­bi­en­tais ge­rado pelas áreas de Mata Atlân­tica do Es­tado de São Paulo em be­ne­fício de em­presas, pre­fei­turas, fun­ci­o­ná­rios pú­blicos e or­ga­ni­za­ções não go­ver­na­men­tais.

De acordo com de­núncia pro­to­co­lada na de­le­gacia da Po­lícia Fe­deral de So­ro­caba, um grupo for­mado por ad­vo­gados, ONGs e agentes pú­blicos do setor am­bi­ental con­vence os pre­feitos de ci­dades com matas a cri­arem uni­dades de con­ser­vação (UCs), como par­ques e re­servas. Em se­guida, a gestão da uni­dade é trans­fe­rida para uma ONG que vende cré­ditos de car­bono a em­presas na­ci­o­nais e es­tran­geiras a tí­tulo de com­pen­sação am­bi­ental. O valor total do ne­gócio pode passar de R$ 1 bi­lhão.

A ação do grupo foca prin­ci­pal­mente os mu­ni­cí­pios do Vale do Ri­beira, re­gião que con­centra as mai­ores re­servas de Mata Atlân­tica do Es­tado. Pelo menos 20 pre­fei­turas já fi­zeram de­cretos vi­sando à cri­ação de re­servas mu­ni­ci­pais. As áreas trans­for­madas em par­ques in­cluem matas fe­chadas par­ti­cu­lares ou da União, como ter­ri­tó­rios qui­lom­bolas e de co­mu­ni­dades tra­di­ci­o­nais.

O sim­ples de­creto de uti­li­dade pú­blica da área basta para que o con­trato seja fir­mado entre a ONG e as em­presas. Ainda con­forme a de­núncia, as cotas cor­res­pon­dentes a um hec­tare de mata se­riam ven­didas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil fi­ca­riam com a ONG in­cum­bida da gestão da uni­dade. Os R$ 2 mil res­tantes se­riam di­vi­didos entre a pre­fei­tura e a Se­cre­taria Es­ta­dual do Meio Am­bi­ente. Juntas, as áreas com de­creto somam 200 mil hec­tares no Es­tado.

De­creto

Um dos casos ci­tados na de­núncia en­volve a pre­fei­tura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em de­zembro de 2011, o pre­feito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou de­creto cri­ando o Parque Mu­ni­cipal de Apiaí, com 18,5 mil hec­tares. O de­creto foi bai­xado sem dis­cussão prévia e houve pro­testos. O pre­feito re­vogou a cri­ação do parque, mas, em fe­ve­reiro, baixou novo de­creto de­li­mi­tando uma re­serva bi­o­ló­gica de 29 mil hec­tares. A as­ses­soria de Silva in­formou que o ob­je­tivo é ga­rantir a pre­ser­vação da área para even­tual cri­ação de uni­dades mu­ni­ci­pais de con­ser­vação.

A pre­fei­tura de Ipo­ranga também de­clarou de uti­li­dade pú­blica uma área de 14,3 mil hec­tares. Com a mo­bi­li­zação de am­bi­en­ta­listas con­trá­rios à pro­posta, o de­creto também foi re­vo­gado, mas a pre­fei­tura editou outro, com área de 5,2 mil hec­tares, em fe­ve­reiro deste ano. A então se­cre­tária mu­ni­cipal do Meio Am­bi­ente, Ja­nayna de Oli­veira, que se opôs à pro­posta, foi de­mi­tida.

Se­gundo o pre­feito Ari­o­valdo da Silva Pe­reira (DEM), a cri­ação do parque per­mi­tirá ao mu­ni­cípio se be­ne­fi­ciar do sis­tema de com­pen­sação da re­serva legal, pre­visto no novo Có­digo Flo­restal. A ideia con­siste em de­so­nerar o agri­cultor da ne­ces­si­dade de prover a re­serva legal dentro de sua pro­pri­e­dade e averbá-la a uma área verde mu­ni­cipal. As in­for­ma­ções são do jornal O Es­tado de S. Paulo.

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