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29/03/2012 - Jornal O Nortão Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Denúncias contra seguradoras de veículos geram reação na AL/MT

Por: Fernando Leal

Entre as supostas irregularidades estariam exigências para que oficinas reparadoras de veículos utilizassem peças usadas ou do mercado paralelo.

Uma forte onda de denúncias e ações ocorridas no principal centro financeiro do país chamou a atenção de diversos setores para uma realidade até então desconhecida da maioria: seguradoras de veículos estariam lesando seus consumidores ao, supostamente, obrigar que oficinas reparadoras de veículos automotores utilizassem peças usadas ou do mercado paralelo. O caso teve origem em revelações feitas pelo Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura de São Paulo (Sindifup) e pela Associação Brasileira dos Reparadores Independentes de Veículos (Abrive).

Ele também gerou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso-AL/MT e foi levado ao Ministério Público, ambos paulistas. Em sua representação, a CPMI chamou a atenção para inquéritos civis que teriam sido protocolados pelo Ministério Público de Goiás contra 51 seguradoras de veículos em todo o país. O relatório salientou que o caso foi pivô do Estudo Comparativo Sucatas e Fraude, feito pelo grupo “Fraude Internacional” da Comissão Automóvel do CEA, formado por 18 países.

Esse cenário provocou reação no Parlamento Estadual Mato-grossense e a edição do Projeto de Lei nº 98/2012. Ele garante ao consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor o direito de tê-lo reparado com a substituição das peças danificadas por outras novas e originais do fabricante, sempre que for necessário em razão de sinistro. Ainda de acordo com o documento, esse direito se estende a outros possíveis envolvidos.

“Esse conjunto de supostas ações danosas ocorridas em São Paulo e em Goiás compromete a qualidade dos serviços e coloca em risco a ordem econômica, a segurança do consumidor e a segurança pública. Pior do que isso: se realmente aconteceu, essa exigência absurda que teria sido feita por seguradoras estimula a criminalidade”, alertou o vice-líder do Governo do Estado na ALMT e autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR).

O relatório final da CPMI da Alesp revelou, ainda, que o caso denunciado teria ramificações em todo o país.

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