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29/03/2012 - TudoRondonia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Investigada pela polícia e pelo MP, empresa acusada de apresentar documento falso vai ganhar mais R$ 600 mil da Saúde

Durante as invesatigações verificou-se fortes indícios dos crimes de falsificação de documento, uso de documento falso, quadrilha ou bando e usurpação de função pública.

No próximo dia 1º a empresa Araúna Construções Ltda passará a ganhar R$ 600 mil da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia. Nesta data, a empresa assume a prestação de serviço de limpeza do Hospital Regional de Cacoal. A Araúna está sob investigação do Ministério Público de Rondônia e até da Polícia Civil do Estado. Recentemente, sua sede foi alvo de busca e apreensão.

As autoridades policiais apreenderam documentos nas investigações sobre as acusações de fraude em licitação que pesam contra a empresa.

De maneira mais que suspeita, ganhou uma controversa licitação do Governo do Estado para prestar serviço de limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial, higienização, conservação, desinfecção de superfícies , mobiliários e recolhimento d elixo hospitalar.

A empresa foi declarada vencedora de três lotes, sendo estes: hospital João Paulo II, Hospital Regional de Cacoal e o hospital Regional de Buritis, totalizando o valor mensal aproximado de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta e mil reais).
Por conta das graves denúncias e suspeitas que pesam contra a empresa, a Polícia Civil de Rondônia l realizou uma operação de busca e apreensão na Araúna, que ganhou, usando um documento falso, contrato do Governo do Estado para prestação de serviço de limpeza hospitalar. A denúncia chegou ao conhecimento do Ministério Público e da polícia ainda em janeiro deste ano. No dia 31 daquele mês, o Tudorondonia publicou o fato, incluindo fotos que comprovariam a fraude.
A Polícia Civil , através do recém -criado Grupo de Combate ao Crime Organizado - GCCO -, desencadeou a Operação "Limpeza", uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à imoralidade da Administração Pública, conforme diz a própria polícia em nota.

O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para Limpeza Hospitalar no Estado de Rondônia, cujas contratações para serviço de limpeza hospitalar foram interrompidas em virtude dos desdobramentos da Operação Termópilas (deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual).

Trata-se de Contratação Emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado – CGE/RO -, apenas referente aos serviços prestados pela empresa Araúna Construções Ltda – EPP, ultrapassam a cifra de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

A empresa Araúna Construções Ltda – EPP, através de seus sócios, fez uso de Alvará Sanitário em tese falso e, portanto, inválido, o qual foi concedido por Autoridade Municipal não Sanitária.

Desta feita, com documento falso, participou da Contratação Emergencial e, conforme verificado até o momento, sem a devida capacidade sanitária atestada por órgão competente para tanto.

Foram realizadas buscas e apreensões em diversos locais no Estado:

Porto Velho: Hospital João Paulo II;
Rolim de Moura: na Secretaria Municipal de Fazenda, residências dos investigados e sedes da empresa objeto de investigação;
São Miguel do Guaporé: residência de um dos investigados.

Durante as investigações verificou-se indícios da prática dos seguintes crimes:

Falsificação de Documento Público (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa);
Uso de Documento Falso (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa);
Quadrilha ou Bando (art. 288 do CP – pena de reclusão de 01 a 03 anos);
Usurpação de Função Pública (Art. 328 do CP).

Veja a denúncia publicada no dia 31 de janeiro pelo Tudorondonia e que chegou ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil:

Empresa que ganhou licitação é acusada de apresentar atestado falso
A funcionaria da clínica afirmou que não há qualquer empresa prestadora de serviços de limpeza no local, pois é ela quem realiza este serviço em toda a clinica, e quem lhe paga é um médico.
Da reportagem do TUDORONDONIA

A empresa Araúna Construções Ltda está sendo acusada de apresentar, junto à Comissão de Licitação do Governo do Estado de Rondônia, atestado falso para comprovar aptidão para desempenho de atividade permanente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, bem como o fornecimento do serviço com qualidade, para limpeza de hospitais.

A Araúna ganhou três lotes na licitação aberta pelo Governo de Rondônia para limpeza de hospitais no Estado, mas, segundo a denúncia, a firma apresentou atestado alegando que prestava serviços em uma clínica, denominada clínica Buritis, realizando a limpeza de 3.100 metros quadrados de área interna.

Todavia, segundo a denúncia , tais informações são inverídicas, haja vista que fotos demonstram que a clínica não possuía tal extensão sendo, em realidade, uma clinica de porte pequeno.

Ademais, uma funcionaria da mencionada clínica afirmou que não há qualquer empresa prestadora de serviços de limpeza no local, pois é ela quem realiza este serviço em toda a clinica, e quem lhe paga é um médico que lá trabalha. Disse também que jamais foi contratada pela empresa Araúna pra fazer limpeza na clinica Buritis.

“Sendo assim, nota-se indícios veementes de que a empresa Araúna Construções Ltda, vencedora de três lotes no referido certame, apresentou documento falso para habilitar-se, devendo tal fato ser apurado por Vossa Excelência, bem como pelo Ministério Publico, para onde já fora encaminhada denuncia a respeito do mesmo fato”, diz a denúncia.

Os denunciantes requereram à CPL que seja solicitada à empresa Araúna Construções Ltda que apresente o contrato firmado com a Clinica Buritis, as notas fiscais emitidas pela prestação de serviços de limpeza, bem como a relação de funcionários registrados trabalhando no local, a fim de demonstrar que efetivamente tem a capacidade técnica para efetuar os serviços necessários aos interesses das unidades de saúde que lhe foram confiadas.

ESCÂNDALO

EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇAO DE LIMPEZA HOSPITALAR APRESENTA ATESTADO - FALSO

Vimos por meio deste, comunicá-lo a cerca de informações de extrema relevância para o processo em referencia, que dizem respeito á documentação apresentada pela empresa Araúna Construções Ltda. Por ocasião da realização da cotação emergencial no dia 11/01/2012.

Como é cediço, o respectivo Termo de Referencia, em seu anexo X. a, determinou que as empresas interessadas apresentassem atestados ou declarações de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas, que comprovassem a aptidão das participantes para desempenho de atividade permanente e compatível em características, quantidades e prazos co o objeto da licitação, bem como o fornecimento do serviço com qualidade.

Neste quesito, a empresa Araúna Construções LTDA, apresentou atestado alegando que prestava serviços em uma clínica, denominada clínica Buritis, realizando a limpeza de 3.100 metros quadrados de área interna.

Todavia, tais informações são inverídicas, haja vista que as fotos anexas demonstram que a clínica não possuía tal extensão sendo, em realidade, uma clinica de porte pequeno.

Ademais, uma funcionaria da mencionada clínica afirmou que não há qualquer empresa prestadora de serviços de limpeza no local, pois é ela quem realiza este serviço em toda a clinica, e quem lhe paga é um médico que lá trabalha. Disse também que jamais foi contratada pela empresa Araúna pra fazer limpeza na clinica Buritis.

Sendo assim, nota-se indícios veementes de que a empresa Araúna Construções Ltda, vencedora de três lotes no referido certame, apresentou documento falso para habilitar-se, devendo tal fato ser apurado por Vossa Excelência, bem como pelo Ministério Publico, para onde já fora encaminhada denuncia a respeito do mesmo fato.

Deste Modo, requer que seja solicitada à empresa Araúna Construções Ltda, que apresente o contrato firmado com a Clinica Buritis, as notas fiscais emitidas pela prestação de serviços de limpeza, bem como a relação de funcionários registrados trabalhando no local, a fim de demonstrar que efetivamente tem a capacidade técnica para efetuar os serviços necessários aos interesses das unidades de saúde que lhe foram confiadas.

Sendo ainda que :

Art. 15 O Projeto Básico ou termo de Referência deverá conter:

XI - o quantitativo da contratação

XII - o custo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços, definido da seguinte forma.

a) por meio de preenchimento de planilha de custos e formação de preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável ou desnecessário o detalhamento dos custos para aferição da exeqüibilidade dos preços praticados;

Qualquer dos licitantes deverá apresentar planilha condizente com o salário novo a ser implantado pela convenção coletiva, assim como mensurar a exata quantidade de trabalho a ser realizada pelos funcionários, para que com isso defina a quantidade de trabalhadores com o propósito de não subavaliar a necessidade com a conseqüente sobrecarga de serviço individual.

Essa relação, além de já citada concepção do valor do novo salário, deve ser precedida de prévia vistoria técnica que vise definir o exato serviço a ser realizado, a bem do meio ambiente do trabalho.

Certos de poder contar com vossa colaboração para apuração do fato acima narrado, agradecemos-lhe.

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