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22/03/2012 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Medições falsas desviaram dinheiro de construção de escola infantil em MT


A construção de uma escola infantil na cidade de Nova Xavantina, no Leste do Estado, região do Vale do Araguaia, resultou em um prejuízo ao contribuinte superior a R$ 230 mil. Graças a um esquema de liberação de verbas a mais, através de medições falsas. A fraude, denunciada em ação de improbidade administrativa, levou a Justiça Federal a decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Robinson Aparecido Pazetto, funcionários públicos e também dos proprietários da empreiteira SW Construtora.

De acordo com a denuncia, diversas irregularidades foram constatadas na execução do convênio de R$ 700 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, para a construção da escola infantil. De acordo com a Procuradoria da União em Mato Grosso, os atos ilícitos praticados pelos réus resultaram em danos de, pelo menos, R$ 233.624,14 aos cofres públicos federais.

A Procuradoria da União demonstrou, em uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa, que os envolvidos simularam a realização de uma licitação para direcionar a execução das obras à referida empresa.

Além disso, os advogados da União demonstraram que houve a concessão de um termo aditivo irregular, que permitiu que a empresa recebesse acréscimo contratual, sem qualquer amparo legal, de R$ 175.716,29.

A Advocacia Geral da União ainda apontou que um engenheiro municipal de Nova Xavantina realizou medições falsas das obras licitadas, para que a SW Construções recebesse pagamentos em proporção superior ao quantitativo das obras que já haviam sido efetivamente executadas.

O juiz Fernando Cleber de Araujo Gomes, da Vara Única de Barra do Garças, determinou o bloqueio de bens de todos os requeridos no valor de R$ 700.872,42, a fim de assegurar o integral ressarcimento do dano causado aos cofres públicos federais e o pagamento da multa civil prevista no art. 12, II, da Lei n.º 8.429/92.

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