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26/03/2012 - Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Depoimento à CPI leva à suspeita de fraude em licitação

Por: Ana Adélia Jácomo

Chefe do setor diz que fez "apenas o combinado" com o vereador Deucimar Silva

A presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cuiabá, Izanete Gomes da Silva, revelou, no fim da tarde desta segunda-feira (26), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi nomeada, em 1° de abril de 2011 para o cargo, mas que somente em 30 de dezembro participou do processo de abertura da concorrência e da carta-convite para as obras de reforma do Legislativo,sem jamais ter lido o conteúdo do edital e tampouco ter qualquer conhecimento de seu conteúdo.

Ela afirmou que foi convidada pela secretária financeira da Casa Circe da Guia Medeiros Couto e pelo então presidente Deucimar Silva (PP) para aceitar o cargo. “Fui convidada a aceitar essa função (de apenas assinar) porque ninguém queria. Me garantiram que não ia dar problemas. O combinado com o presidente (Deucimar) era que eu só ia assinar”, disse ela, em depoimento à CPI.

Diante das afirmações, o presidente da comissão, Edivá Alves (PSD), questionou sobre o tempo de trabalho na Casa e quantas vezes já foi presidente de licitação. Izanete disse que trabalha há 29 anos na Câmara e que essa foi a primeira vez em que "presidiu" um processo licitatório.

Ela voltou a afirmar que não leu o conteúdo, que apenas assinou "o que pediram". No processo, consta que abertura dos envelopes ocorreu na Prefeitura de Cuiabá, mas Izanete afirmou que todo processo tramitou no subsolo da Câmara. “O senhor Válidos, funcionário da Prefeitura, redigiu a ata da licitação, que ocorreu aqui no subsolo da Câmara”, declarou ela.

Segundo a servidora, sua função foi apenas assinar tudo pronto (tabelas, orçamentos, planilhas e documentações) e fazer a carta-convite. A proposta com menor valor, conforme revelou, venceria a licitação. “Meu único trabalho foi participar no dia da concorrência, mas não sei quem fez o edital e não li nada”, afirmou.

Diante da afirmação, Edivá não se conteve: “Você está pior que o engenheiro!”, ironizou ele, se referindo ao fato de o engenheiro Carlos Anselmo, que assinou todo projeto, também ter dito, na oitiva, na semana passada, que não fez nada e que apenas assinou o que já estava pronto.

Agora, o grande enigma a ser descoberto pela CPI é quem fez as planilhas com valores de produtos superfaturados, quem fez o edital que Izanete Silva apenas assinou e por que o presidente da Câmara, em 2009, Deucimar Silva, pediu que a presidente da Comissão de Licitação apenas assinasse os documentos, atestando como válida a licitação vencida da Alos Construtora.

Ainda faltam depor Alexandre Lopes Simplício, proprietário da Alos, e o ex-presidente da Casa, Deucimar Silva. Ambos prestarão esclarecimentos na quarta-feira (28), às 15h e às 19h, respectivamente.

Entenda o caso

Relatório final do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MT) aponta diversas irregularidades na execução dos serviços.

Elaborado em três volumes, o relatório pericial afirma o que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia sinalizado: houve mesmo um superfaturamento de R$ 1,1 milhão nas obras de reforma da Câmara, sob Deucimar Silva. Entre os locais que apresentam mais problemas e que passaram pela vistoria da equipe de engenheiros estão o telhado, banheiros, almoxarifado e Sala de Imprensa.

Um trecho do documento diz: “Foi possível identificar com clareza alguns itens de serviço da planilha orçamentária que foram desviados da sua finalidade, ou por se apresentarem com quantitativas e preços aviltantes [no sentido de vergonhoso, afrontoso, ultrajante], ou por serem serviços previstos e não executados”.

Vários itens constam na planilha da Agência Municipal de Habitação Popular, da Prefeitura de Cuiabá. Contudo, o Crea afirma que muitos foram pagos, mas jamais instalados. Para retirada de toda fiação da Casa, gastaram-se R$ 938,00, mas o serviço nunca foi executado, segundo a perícia.

Segundo o Crea, as torneiras de pressão custaram R$ 6 mil cada, contudo nenhuma foi colocada. A telha de alumínio foi superfaturada: cada metro quadrado custou R$ 300,00 e, no total, o gasto ficou em R$ 641 mil. Na categoria hiperfaturado, consta o item bacia sanitária, que, segundo a equipe técnica, custou R$ 9 mil cada um, valor bem acima do praticado no mercado.

O documento inclui, ainda, fotografias que estampam a precariedade das instalações físicas da Câmara. Cabos expostos, deterioração, rachaduras, sistema hidráulico com gambiarra, infiltração, fiação solta, telhado sem reforma e com poças de água e laje comprometida. Tudo isso foi registrado pelo Crea e anexado ao laudo.

Na conclusão do relatório constam as seguintes ponderações finais: “1 – Inconsistência da planilha realizada pela Secretaria de Habitação e da prefeitura. Tal planilha superestimou valores. 2 – Trocas de qualidade de produtos específicos. 3 – Serviços previstos e não cumpridos. Por isso, foram constatados fortes indícios de sobrepreço e superestimativa na quantificação de serviços indicados na planilha”.

A perícia no prédio da Câmara teve início no dia 23 de fevereiro e foi realizada pelos engenheiros civis Juarez Samaniego, presidente do Crea-MT, membro do Ibape-MT e da Abenc-MT; José Francisco Barboza Ortiz, presidente do Ibape-MT; André Luiz Schuring, presidente da Abenc-MT; Archimedes Pereira Lima Neto, membro da Abenc-MT; Gabriel de Souza Libardi, Antônio José Castro Borges, engenheiro sanitarista Jesse Rodrigues de Arruda Barros, arquiteto Marcelo Craici, membros do Ibape-MT e pelo coordenador de Acessibilidade do Crea-MT, Givaldo Dias Campos.

A CPI foi instalada após o TCE ter apontado superfaturamento de mais de 1.000% na reforma da Casa.

A obra custou R$ 3,5 milhões e o ex-presidente foi condenado a devolver R$ 1,223 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 1,131 milhão referente à reforma do prédio.

Outro lado

O vereador Deucimar Silva não foi localizado pela reportagem para falar sobre o depoimento da chefe de Licitação da Câmara. As ligações para seu celular não foram atendidas.

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