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25/03/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas denunciadas no Fantástico são investigadas pelo MP

Ministério Público investiga as quatro empresas em sete cidades no RJ. Programa mostrou como é feito desvio em licitações de saúde pública.

As quatro empresas denunciadas no domingo passado no Fantástico estão sendo investigadas pelo Ministério Público em sete cidades do estado do Rio de Janeiro. No domingo passado, o programa mostrou como funciona um esquema para fraudar licitações e contratos de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos. Em reportagem exibida neste domingo (25), o Fantástico mostra que as empresas são agora investigadas pelo MP em pelo menos 46 inquéritos e ações civis públicas - 15 deles pelas supostas fraudes.

A Locanty é a campeã no ranking das investigações, com 26 no total. Há suspeitas de irregularidades até no socorro à região serrana, onde mais de 900 pessoas morreram em janeiro do ano passado em decorrência direta das chuvas.

A Locanty foi uma das 20 empresas que receberam para remover lama e entulho das sete cidades atingidas pelo temporal, sem ter qualquer contrato assinado com o governo do estado. Pelo serviço, ganhou R$ 670 mil. Para o Ministério Público Federal, há dúvidas sobre como esse serviço foi prestado. Existe a suspeita de que o valor cobrado não foi compatível com a quantidade de horas trabalhadas.

"Há aí uma irregularidade formal, que eu considero séria", disse o procurador da república Macelo Medina durante a nova reportagem do Fantástico. "Contrato prévio estabelece as obrigações das partes envolvidas no contrato, pactua o preço e prevê garantias para o caso de descumprimento contratual. Na ausência de contrato, não houve nada disso."

A Toesa, outra empresa envolvida, teve seus bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo é suspeita de fraude num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do Rio para manutenção de carros de combate à dengue. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), parte do serviço não foi feita: uma insperação do próprio TCE encontrou veículos "inoperantes e inservíveis".

Carros alugados

Agora, o TCE vai investigar uma nova denúncia do Fantástico. Em abril do ano passado, a Locanty foi contratada pela câmara de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, para fornecer até 30 carros durante um ano. No entanto, vereadores procurados pela reportagem afirmaram jamais terem visto carro algum.

Perguntado pela reportagem se tinha conhecimento do aluguel dos carros pela Câmara de Vereadores, Nivan Almeida (PDT) respondeu negativamente. Eduardo Moreira (PT) também disse não saber do contrato. No entanto, o presidente da câmara, Dalmar Lírio Mazinho (PSDB), disse que os carros foram alugados.

Questionado se todos os vereadores haviam feito uso dos automóveis, Mazinho declarou: "Todos, e eu tenho um documento onde todos solicitam o carro". Quando confrontado com a negativa dos vereadores, o presidente da câmara observou: "Os políticos quando falam da questão do carro... Ele quer ter o bônus de ter o carro, mas não quer ter o ônus de parecer que tem".

O presidente também disse ao Fantástico que o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas não apresentou ao TCE qualquer documento que comprove a rescisão. O TCE, por sua vez, diz que a rescisão precisa estar documentada e publicada. Pelo contrato, o aluguel de cada veículo custa R$ 6.900 por mês.

"Eu acho que é um preço justo", disse Mazinho. A reportagem mostrou que esse valor é suficiente, por exemplo para ir de Duque de Caxias até Boa Vista, em Roraima, no norte do país. São 650 litros por mês para cada carro, sendo que, pelo contrato, o combustível sai por R$ 1.748,50.

Descontando o combustível, o aluguel de cada carro sairia por R$ 5.151, 50, mais que o dobro do valor pago pela câmara de São Paulo, a maior cidade do país, que aluga um carro similar por R$ 2.331 sem combustível.

Cancelamento

No ano passado, a câmara de Duque de Caxias pagou ao todo R$ 793.500 no aluguel dos carros. O valor seria suficiente para comprar carros de quase R$ 40 mil para todos os 21 vereadores. Ao ver ser apresentado à conta da reportagem do Fantástico, Mazinho afirmou: "Por isso que foi cancelado. Seria muito pior se mantivesse isso por um ano".

O TCE diz que não recebeu contrato e que isso é irregular. Afirmou ainda que e a câmara poderá ser multada.

Em nota, a Locanty disse que não irá comentar a nova denúncia, mas afirmou que repudia a insinuação de que se beneficiou da tragédia na região serrana do estado.

O governo do Rio diz ter apresentado a relação de todos os gastos ao TCU.

Cálculo da propina

Depois de mostrar o oferecimento explícito de propina, dizendo que ela poderia chegar a R$ 1,4 milhão, o Fantástico mostrou como funcionava o golpe que as empresas pensavam estar dando ao desviar o dinheiro do atendimento de crianças num hospital público infantil.

Os editais preparados pelas empresas, que traziam valores superfaturados, foram enviados pelo Fantástico a auditores e fiscais, para serem analisados. As propostas recebidas pelo repórter Eduardo Faustini, que se apresentou como gestor de compras do hospital, foram encaminhadas para uma equipe de fiscais do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e para a Controladoria Geral da União, do Governo Federal.

Pela contratação de mão de obra terceirizada, a Rufolo receberia R$ 5.184 milhões. A propina prometida ao gestor seria de mais de R$1 milhão, ou seja, 20% do total. A Controladoria-Geral da União (CGU) comparou os valores dessa licitação com os preços pagos em outros contratos feitos pelo governo. E encontrou superfaturamento, por exemplo, na contratação de porteiros.

“No caso do porteiro, quanto à média que nós calculamos com base em centenas e centenas de postos de porteiro, a nossa média é cerca de R$ 1,5 mil, R$1.497”, disse Luiz Navarro, secretário executivo da CGU. “Enquanto que a Rufolo queria cobrar R$ 3,5 mil. Portanto, uma diferença de 135%."

Os técnicos do instituto fizeram o estudo levando em conta os preços médios de mercado. A Rufolo queria cobrar R$ 4.178, um valor fora dos padrões de mercado, pelo salário de um jardineiro, que tem um salário médio de R$ 1 mil. “Um profissional a R$ 4.178. Ninguém contrata um jardineiro em, sã consciência, a esse valor”, exemplificou o Navarro.

Segundo o Instituto de Auditores do Brasil, a proposta total da Rufolo está superfaturada em quase 70%, diz a reportagem. O Fantástico aponta que daria para pagar os 20% do suborno e ainda sobraria uma grande quantidade. Em seguida, o programa disse que superfaturar cada item de um contrato foi um artifício usado também pelo representante da Bella Vista Refeições, que não levou a negociação adiante.

Os números da fraude flagrados na reportagem, porém, são muito maiores. Para a coleta de lixo durante seis meses, a Locanty conseguiria uma verba de R$ 450 mil. A propina chegaria perto de R$ 70 mil, ou 15% do total.

Para ilustrar a diferença entre a proposta em comparação à média dos contratos nessa área, o Fantástico usou como medida padrão um tonel. Enquanto, para recolher um tonel de lixo comum custaria R$ 10, a Locanty cobraria R$ 67. Com o lixo infectante, a diferença vai de R$ 14,30, que é a média paga pelo mercado, para os R$ 110 cobrados na proposta da Locanty. Segundo os técnicos da controladoria, nesse caso o superfaturamento da Locanty é de 561%. Acima, portanto, dos 15% do suborno oferecido.

Já a Toesa por seis meses ganharia R$ 1.680 milhão pelo aluguel de cinco ambulâncias. A propina de 15% daria mais de R$ 250 mil para o suposto gestor. Pelo cálculo dos fiscais do instituto, a proposta está 42% acima do que se encontra no mercado.

Para os analistas, propina e superfaturamento estão entrelaçados no roubo do dinheiro público, prossegue a reportagem. “Para pagar a propina, eu preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando eu sei que já vou ganhar o contrato de qualquer jeito, eu boto o preço ainda mais alto”, explicou Navarro à reportagem.

Por fim, o Fantástico resumiu mostrando que, de um total de mais de R$ 7,3 milhões, o serviço a ser feito de fato valeria R$ 4,3 milhões. Assim sendo, o gestor envolvido no esquema receberia R$ 1.356 milhão, ao passo que as empresas embolsariam um R$ 1.657 milhão em apenas seis meses.

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