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17/10/2004 - O Globo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Uma tentativa de ressuscitar esqueletos

Por: Rodrigo Rangel


BRASÍLIA. Um projeto que começou a tramitar este ano no Congresso prevê a validação de todas as apólices da dívida pública existentes no país, os chamados de esqueletos. Transformado em lei, levaria a União à bancarrota: o governo estaria obrigado a pagar simplesmente todos os papéis micados. A proposta, número 3799/2004, é do deputado Celso Russomano (PP-SP) e está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
As apólices da dívida pública interna, em papel, começaram a ser emitidas no século XIX. A emissão continuou até meados do século passado, durante os governos da ditadura. O objetivo era captar dinheiro para financiar obras de desenvolvimento, como ferrovias e portos, construção de armazéns e frigoríficos e ampliação do potencial energético e agrícola do país.
Eram apólices de todos os tipos e formas. Até que, em 1957, a Lei 2.977 autorizou a troca dos títulos emitidos entre 1902 e 1955 por novos papéis. A idéia era padronizar a dívida pública para controlá-la melhor. Os papéis emitidos até 1955 tinham o prazo até 1962 para serem trocados. Caso contrário, perderiam o valor.
Em 1967, o governo fez nova consolidação da dívida. Dois decretos autorizaram a antecipação do vencimento de todas as apólices da dívida pública federal interna emitidas até ali e a troca por títulos novos até 1969. Passou a valer novo prazo de cinco anos para que as apólices fossem apresentadas. Em 1974, as que não tinham sido trocadas prescreveram.
De acordo com o Tesouro Nacional, os únicos títulos públicos federais válidos são os chamados "escriturais", que consistem em simples registros contábeis custodiados em centrais de liquidação registradas pelo Banco Central. Os chamados títulos cartulares (em papel) já não valem. Aqueles emitidos entre 1902 e 1965 estariam prescritos desde 1962. Já os expedidos entre 1957 e 1962, não valem mais desde 1974.
Os títulos da dívida pública externa, por sua vez, começaram a ser liquidados em 1940. Foi o ano em que o Brasil firmou acordo com a França para extinguir dívidas em francos assumidas não só pelo governo como também por empresas brasileiras. Por isso, títulos em francos que não chegaram a ser resgatados até aquela época não têm mais valor, segundo o Tesouro. Acordos semelhantes foram firmados com outros países com os quais o Brasil também tinha apólices a pagar. Estão fora da lista de prescritas algumas apólices em libras esterlinas e dólares incluídas no decreto-lei 6.019, de 1943. Os valores, porém, são ínfimos - apenas um percentual do valor de face - e o pagamento não é feito no Brasil, mas sim nos países onde foram emitidas.

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