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23/03/2012 - Expresso MT Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juristas estudam punição a empresas envolvidas em corrupção

Presidente de comissão citou denúncia da TV Globo de fraudes em hospital. Grupo também defende criminalizar enriquecimento ilícito de servidores.

A comissão de juristas, que estuda mudanças no Código Penal, discutiu nesta sexta-feira (23) a possibilidade de punir também empresas envolvidas em casos de crimes contra o patrimônio público, como a corrupção. Pela lei atual, só são responsabilizadas dirigentes das empresas.

O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp citou a reportagem do Fantástico, que mostrou como é feito pagamento de propina para vencer licitações em hospitais federais no Rio de Janeiro.

O ministro lembrou que a norma atual só prevê punição para empresas em casos de crimes ambientais. O debate começou em um seminário que discutiu nesta sexta as sugestões da comissão para modificar a lei no que se refere a crimes contra o patrimônio público. As propostas trazidas pelo debate serão votadas pela comissão e poderão ser votada pelos parlamentares.Segundo Dipp, a denúncia feita pelo Fantástico pautou questões que a comissão precisa discutir e incluir no anteprojeto de lei que levará ao Congresso as propostas de mudanças no Código Penal brasileiro.

“Essa reportagem do Fantástico vem fortalecer um posicionamento que era meu há muito tempo e que a comissão está trazendo para essa discussão de maneira muito séria. E o momento é d trazer isso para o Código Penal. Todos sabemos da revolta da população contra impunidade dos crimes praticados contra o patrimônio público”, afirmou Dipp.

Enriquecimento

Outra mudança defendida pelos juristas que compõem a comissão foi criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos. A intenção, segundo o relator da comissão, promotor Luiz Carlos Gonçalves, é encontrar as consequências e vantagens do crime.

“É muito importante porque os crimes contra a administração pública muitas vezes são praticados as escondidas, por exemplo, o crime de corrupção. Isso dificulta a investigação e o processo criminal. As pessoas são corruptas atas de dinheiro se a lei penal for atrás desse dinheiro é uma resposta moderna a essa criminalidade”, argumentou o promotor.

De acordo com a lei que trata de sanções nos casos de enriquecimento ilícito, o servidor é punido com a perda dos bens, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com órgãos do governo federal. Também deve restituir o órgão público do prejuízo em caso de desvio. Por responderem apenas na esfera cível, não podem ser presos.

A mudança incluiria ainda prever benefícios, como redução de pena, ao acusado de corrupção que devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. “Não basta levar ao cárcere a pessoa que desviou. Além disso, precisamos retomar os recursos públicos”, concluiu Gonçalves.

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