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22/03/2012 - Convergência Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lavagem de dinheiro é risco no comércio eletrônico

Por: Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos


Em entrevista à CDTV, o presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB, Coriolano Almeida Camargo, diz que é hora de evitar radicalizações e aprovar, ainda este ano, a Lei de crimes cibernéticos e o Marco Civil da Internet.

Camargo, que participou nesta quinta-feira, 21/03, de evento sobre Privacidade x Aplicativos Móveis, organizado pela Fecomércio, na capital paulista, lembra que o o momento é o de integrar o Marco Civil da Internet e a Lei de crimes cibernéticos à Constituição. "O modelo a ser replicado é o do Código da Defesa do Consumidor", diz.

O atraso na aprovação da Lei de crimes cibernéticos, critica, aconteceu em função de 'algumas vozes irresponsáveis que compararam a lei a um período crítico do país'. Camargo é taxativo ao falar sobre o tema: "Compararam o incomparável". E para o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB, a discussão sobre privacidade é a prova que a Internet é um mundo sem fronteiras. Além disso, chama a responsabilidade dos donos das redes sociais.

"Precisamos saber o que o twitter acha, por exemplo, da questão da retirada dos twitters que alertam sobre a fiscalização da Lei Seca. Aqui no Brasil há essa discussão na Justiça. E o Twitter como se posiciona? Nos Estados Unidos, Google e Facebook são cobrados para falar de dados pessoais dos seus usuários. E aqui isso começa a acontecer", avalia Camargo, ao ser indagado sobre a convocação dos dirigentes das redes sociais para comparecerem à Câmara para discutir política de privacidade.

Sobre o comércio eletrônico, Camargo diz que 'as associações de e-commerce precisam denunciar os maus usuários da rede', admite que a Fazenda começou um monitoramento mais rigoroso com relação aos portais virtuais e diz que a guerra fiscal travada pelos estados no ICMS é, sim, hoje inconstitucional.

Assista a entrevista do presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB, Coriolano Almeida Camargo, à CDTV, do Convergência Digital.

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