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22/03/2012 - JB Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Delação premiada pode ser oferecida a acusados de fraudes em licitações no RJ

Por: Igor Mello


O escândalo de fraudes em diversas licitações na área da saúde, divulgado em uma reportagem da TV Globo, escancarou uma atividade sistemática de desvio de recursos públicos através de contratações emergenciais. O questionamento sobre a extensão desta prática em outros setores da administração pública, sobretudo com a realização de grandes obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, torna flagrante a necessidade por uma apuração rígida dos pormenores do grupo. A delação premiada, instrumento pelo qual um réu pode ter a pena reduzida ou até perdoada em troca de informações essenciais para uma investigação, se apresenta como uma opção viável neste caso, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que reúne assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, vê com bons olhos a possibilidade de um dos envolvidos ser beneficiado com esse tipo de prerrogativa:

“Fornecimento de refeições, aluguel de ambulâncias ou coleta de lixo não são os principais investimentos de recursos públicos, mas a apuração desse caso é de suma importância porque essas pessoas tinham uma sistemática, um método, todo um procedimento já enraizado para fraudar licitações e desviar dinheiro público", comenta Chico. "Minha esperança é que um dos flagrados pela reportagem, pessoas que certamente têm muita informação a esse respeito, faça esse tipo de acordo. Pode ser que saia alguma coisa já no depoimento à Polícia Federal”.

O deputado destaca ainda que a CPMI, se aprovada, deve servir para determinar um modus operandi desse tipo de quadrilha e propor medidas para evitar que isso se repita:

“Certamente, essa investigação vai ajudar a fiscalizar melhor os grandes contratos públicos com empreiteiras, por exemplo”, ressalta, citando os dados publicados pelo JB. “Ainda há a questão das doações de campanha. Possivelmente, parte desse dinheiro vem das propinas. Temos que saber porque a Locanty doou R$ 1,7 milhão ao PMDB do Rio nas últimas eleições”.

De acordo com Manoel Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-RJ, as fraudes em licitações da saúde são muito antigas e amplamente conhecidas pelos órgãos de fiscalização, e os envolvidos no esquema podem ser punidos administrativa e criminalmente:

"A empresa e os seus responsáveis podem ser punidos tanto no aspecto administrativo, com diversos tipos de sanções, e criminalmente, por crimes previstos na lei 866/93 e na legislação penal convencional. A delação premiada só é possível no âmbito penal", explica.

Ainda segundo Peixinho, esse tipo de desvio pode render punições para os funcionários e donos das empresas envolvidas, servifores públicos e até autoridades:

"As empresas, os agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente e as autoridades que permitiram os contratos, como secretários ou ministros, podem ser punidos, de acordo com a lei. Além de seus responsáveis poderem ser presos, as empresas podem ser multadas e proibidas de licitar com a administração pública em qualquer grau".

Apesar de diversas empresas agirem em conjunto para manipular os resultados das concorrências, Thiago Bottino, professor de Direito Penal da Unirio e da Fundação Getúlio Vargas, não acredita que seja caracterizada formação de quadrilha:

"Não vejo como formação de quadrilha, porque as pessoas envolvidas teriam que se conhecer e se reunir para cometer os crimes. Os agentes públicos cometeram crime de peculato, que é quando um funcionário público desvia verbas em proveito próprio. É um delito bem mais sério, que prevê penas de até 12 anos de reclusão”, destaca.

Bottino também acredita que o mecanismo da delação premiada possa vir a ser adotado neste caso.

“É uma possibilidade. Em determinadas situações, uma pessoa envolvida em algum crime pode receber uma dedução em sua pena em troca de informações que incriminem outras pessoas”.

Especialista acredita que autoridades não serão punidas

Manoel Peixinho mostra ceticismo no que se refere à possível punição aos gestores de órgãos possivelmente envolvidos em fraudes. Para ele, a impunidade seguirá, já que essas figuras não seriam responsabilizadas:

“Os secretários e o ministro só serão punidos quando o sargento Garcia conseguir prender o Zorro. Essas autoridades, infelizmente, nunca são responsabilizadas. Então possivelmente serão punidos os donos das empresas e alguns casos alguns funcionários públicos, mas quem permite que um contrato fraudado seja assinado se safa”, critica.

Ainda segundo Peixinho, as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas precisam ser rigidamente vigiadas pelos órgãos competentes, pois são uma oportunidade de grandes desvios ao patrimônio público.

“Eu posso dizer com total certeza que a maioria esmagadora das licitações emergenciais são fraudadas. E, pelo ritmo em que as obras para os grandes eventos estão sendo conduzidas, certamente muitas vão acabar caindo nessa situação. Há uma corrente que acredita que há intenção nisso. Há dolo nas autoridades para que as obras atrasem e muitos contratos sejam firmados fora das regras das licitações convencionais. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal precisam estar atentos a isso”.

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