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21/03/2012 - O Documento / Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Projeto que pune empresas corruptoras deve ser votado em abril


Apresentado em fevereiro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública deve ir a votação no mês que vem na Comissão Especial dos Atos Contra a Administração Pública da Câmara. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto, a expectativa é de que o texto final seja votado até a segunda quinzena de abril.

O assunto ganhou força nesta semana após a divulgação de vídeos em que representantes de empresas aparecem negociando fraudes em contratos de prestação de serviços ao Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Nós vamos votar em seguida à Semana Santa. Eu acredito que até a segunda quinzena de abril, no máximo, a gente já tenha votado na Comissão Especial", afirmou o deputado. De acordo com Zarattini, caso pelo menos 10% dos deputados não requeiram que o projeto seja votado no plenário da Câmara, o texto será encaminhado diretamente ao Senado.

O projeto prevê multas pesadas às pessoas jurídicas condenadas por corrupção ativa de agentes públicos, que podem chegar a até 20% do faturamento do ano anterior das empresas. Caso seja comprovada a responsabilidade das empresas nas irregularidades, elas também estarão sujeitas ao rompimento de contratos públicos e a declaração de inidoneidade, que a impede de contratar por cinco anos com o poder público, em qualquer esfera.

"O ponto central deste projeto é criar a responsabilização objetiva da empresa. É um termo jurídico que diz que, se a empresa foi beneficiada por uma ação irregular - por um suborno, por corrupção -, ela vai ser punida por isso, tanto administrativamente como judicialmente. Essa responsabilização objetiva não existe hoje na nossa legislação", afirmou. Segundo o deputado, a legislação atual prevê apenas a punição às pessoas físicas envolvidas nos atos ilícitos, mesmo que as irregularidades tenham beneficiado diretamente a empresa. "Hoje, para você punir uma empresa, (...) você tem que demonstrar o vínculo entre essa pessoa e a empresa e demonstrar que houve uma ordem da empresa para que ele fizesse aquela irregularidade. Isso é praticamente impossível, e nunca se condenou nenhuma empresa por ação de corrupção", disse Zarattini.

Zarattini apresentou na última quarta-feira o relatório sobre o projeto de lei, que está atualmente em fase de apresentação de emendas de deputados. "No dia 28 nós vamos fazer outra audiência pública, com os setores empresariais. Nós estamos convidando a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos)", afirmou o deputado.

De acordo com Zarattini, a comissão está aberta ao diálogo com as entidades empresariais, que até o momento não apresentaram sua posição sobre o projeto. "Nós já realizamos audiências públicas aqui em Brasília, fizemos em São Paulo, em Curitiba, e as entidades empresariais foram sempre convidadas e nunca compareceram. Nós temos mais uma vez insistido para que elas compareçam e deem a sua opinião. A gente ouve muito ruído por aí, de gente contrária a esse projeto, mas é necessário que eles venham e apresentem seus argumentos publicamente", cobra o deputado.

Empresas que colaborarem terão penas mais brandas

O projeto de lei prevê ainda que empresas que, espontaneamente, aceitarem colaborar com a investigação de casos de corrupção de agentes públicos terão as penas atenuadas. "É um acordo de leniência. A partir do momento em que se constatou que a empresa está envolvida em irregularidade, ela pode firmar com o poder público um acordo de leniência, em que vai colaborar com a investigação", afirma Zarattini.

Denúncias de corrupção na saúde

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) começa a ouvir 17 pessoas de quatro empresas que apareceram em reportagem do Fantástico, no último domingo, negociando fraudes em contratos de prestação de serviços ao Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A PF instaurou quatro inquéritos envolvendo as empresas Locanty Soluções, Toesa Service, Bella Vista Refeições Industriais e Ruffolo Serviços Técnicos e Construções. Entre os citados estão a gerente da Ruffolo, Renata Cavas; o diretor Rufolo Villar; o gerente da Locanty, Carlos Sarras; o presidente da Toesa, Davi Gomes; e o representante da Bella Vista Refeições Industriais, Jorge Figueiredo. Eles aparecem na reportagem negociando os contratos de prestação de serviço para a unidade de pediatria da UFRJ.

Questionado se a divulgação do mais recente caso de corrupção envolvendo empresas daria maior celeridade à aprovação do projeto, o deputado petista afirmou que o texto já tramita em "velocidade máxima", não se deixando influenciar por denúncias pontuais. "Nós trabalhamos sempre com a maior agilidade possível, dentro daquilo que é a tramitação da Câmara. Nós não podemos abolir o rito democrático. Não é porque aconteceu esse problema que nós vamos deixar de fazer um debate e um projeto de lei bem feito", disse Zarattini.

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