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15/03/2012 - MPF - Procuradoria da República do Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF/Londrina propõe ação por improbidade contra correspondente bancário da Caixa Econômica Federal


O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina propôs, nesta quinta-feira (15 de março), ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um correspondente bancário da Caixa Econômica Federal. Jefferson Alves Montanini, por meio da empresa Gilberto Montanini e Cia. Ltda, prestadora de serviço de “correspondente Caixa Aqui”, é apontado pelo MPF como autor de uma fraude que causou um prejuízo ao patrimônio público de R$ 59.368,95, considerando a correção monetária.

O contrato de prestação de serviço de correspondente bancário firmado entre a Caixa e a empresa Gilberto Montanini e Cia. Ltda foi firmado em outubro de 2007. De acordo com o contrato, a empresa prestadora de serviço executaria os serviços como recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, pagamentos, além de outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo banco. Em novembro de 2008, a Caixa identificou que o correspondente arrecadou e deixou de repassar à instituição financeira o valor de R$38.907,10. As investigações policiais confirmaram a diferença dos valores arrecadados pelo correspondente bancário e repassados à Caixa durante a vigência do contrato.

Na ACP proposta, além de outros pedidos, o MPF requereu que Jefferson Alves Montanini seja condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. A ação recebeu o número 5004066-15.2012.404.7001 e foi distribuída para o Juízo Titular da 3ª Vara Federal de Londrina (PR).

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