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30/09/2007 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo vê fraude e deixa de pagar R$ 17 bi


O governo já deixou de pagar R$ 17,2 bilhões aos bancos por indícios de irregularidades nos contratos de financiamento imobiliário assinados até 1994, dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). São 357.169 empréstimos que não obedeceram ao que determinava a lei.
A fraude mais comum é a duplicidade de contratos, ou seja, um mesmo mutuário teve mais de um imóvel financiado com subsídio do governo. Esses casos correspondem a 244.907 contratos e, se tivessem sido pagos, somariam R$ 11,8 bilhões.
Outro problema bastante comum é o de contratos deveriam ter sido quitados pelo seguro habitacional. É o caso, por exemplo, de mutuários que morreram ao longo da vigência do contrato. Em 112.262 casos, os bancos quiseram cobrar do governo o equivalente a R$ 5,4 bilhões.
"O cadastro de mutuários é um susto para o governo, mas é um susto positivo", afirma Valéria Brüggemann, gerente nacional de seguros e fundos habitacionais da Caixa Econômica Federal, em referência ao número de contratos com problemas que não foram pagos pelo governo.
É só agora, 43 anos depois da criação do SFH e 13 anos após sua extinção, que o governo começa a dimensionar o tamanho das fraudes ao sistema. Durante o período em que os bancos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito imobiliário e poupança liberaram recursos aos mutuários, não havia um cadastro centralizado dos financiamentos.

Limite por pessoa

O SFH, no entanto, limitava o número de empréstimos que podiam ser feitos por uma mesma pessoa. No início, era permitido um financiamento por município. Em 1990, a regra mudou e só era permitido um contrato no país.
"Quando os empréstimos foram feitos, não havia condições de ver se eram duplos. Os agentes financeiros estão sendo punidos por uma regra que não era operacional à época da concessão do crédito", diz o diretor de crédito imobiliário da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Osmar Roncolato.
Na avaliação do governo, cerca de 90% dos contratos assinados segundo as regras do SFH já estão incluídos no cadastro informatizado de mutuários, o que dá maior segurança ao processo de pagamento da dívida.

Análise dos contratos

Todos os contratos enviados pelos bancos para pagamento pelo Tesouro Nacional são submetidos a análise da Caixa, que é o agente operador do governo. Numa primeira fase, os técnicos da Caixa verificam se a documentação apresentada está correta, se há duplicidade, fazem as atualizações monetárias levando em conta as regras de cada contrato e chegam a um valor do saldo devedor.
O banco que concedeu o financiamento tem, então, de concordar com o valor proposto pela Caixa. Se esse for o caso, a próxima etapa é a emissão do título pelo Tesouro Nacional.
Se o banco não concordar com o ressarcimento proposto pelo governo, ou se houver qualquer problema documental, o contrato é devolvido à instituição financeira.
Há também um estoque de 4.051 contratos que o Tesouro não pagou porque o saldo devedor ao final do contrato, depois de feitas todas as atualizações, ficou zerado. (LP)

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