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17/10/2004 - O Globo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas oferecem papéis falsos ou sem valor para concorrer a licitações

Por: Rodrigo Rangel


BRASÍLIA. O mesmo poder público que nega a validade das apólices antigas tem caído nos golpes e tido prejuízos com os chamados títulos micados. No centro do poder, em Brasília, não são poucos os casos de empresas que participam de licitações e até ganham contratos públicos lançando mão de papéis que nada valem.
Um caso típico foi registrado na Câmara dos Deputados. Contratada para prestar serviços de manutenção predial, a Planer Sistemas e Consultoria sumiu em 2002 com a verba de R$ 400 mil destinada ao pagamento dos funcionários. De ascensoristas a engenheiros ficaram sem receber. Os dois contratos que a empresa tinha na Casa foram rescindidos. Mas só no fim do ano passado a administração da Câmara percebeu que não conseguiria reaver o dinheiro.
Ao firmar o contrato, a Planer deu como garantia uma apólice da dívida pública. A validade do papel não foi verificada antes do fechamento do negócio. Na hora de reaver o prejuízo, veio a decepção, resumida na resposta do Tesouro Nacional a uma consulta sobre a validade do papel: "O título está prescrito".

Câmara passou a exigir garantias mais consistentes

Procurada, a direção da Planer não foi localizada pelo GLOBO. A empresa não está mais instalada no endereço informado à Receita Federal.
Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, Evandro Lopes Costa, disse que a Câmara teve de recorrer a outras garantias prestadas pela empresa para cobrir o prejuízo:
- Esse episódio serviu de lição para mostrar que essa questão de títulos tem que ser pensada com muito cuidado pelo poder público em geral, na hora de avaliar o patrimônio das empresas contratadas.
Costa garante que, depois do golpe, a Câmara tem adotado providências para evitar que o problema se repita.
A adoção de títulos públicos tem sido prática comum entre as firmas que participam de licitações. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que na própria Câmara e em outras repartições do governo federal há empresas contratadas que têm parte de seu capital social lastreado em papéis micados.
Sediada em Belo Horizonte, a Parceria Conservação e Serviços Técnicos Ltda é um exemplo. Em setembro de 2003, o capital social da empresa saltou de R$ 800 mil para R$ 2,3 milhões. O aumento, registrado na Junta Comercial mineira, deveu-se a um título da Eletrobrás de 1971. Segundo a estatal, o papel não tem mais valor algum. Só este ano, a Parceria já recebeu da Câmara R$ 5,1 milhões.

Inflou capital para ganhar contrato do Meio Ambiente

No Ministério do Meio Ambiente, a Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda. também teve salto espetacular de capital. A empresa foi contratada em dezembro de 2002. Três meses antes, seu capital era de R$ 260 mil. Estava abaixo do valor mínimo de R$ 325,4 mil exigido pela comissão de licitação do ministério. De uma só tacada, a cifra foi para R$ 661 mil, graças a quatro apólices da dívida pública federal.
Até junho deste ano, em mais duas alterações contratuais, o capital da Múltipla já tinha passado para R$ 3,9 milhões, inflado por mais cinco papéis do débito federal e um título da Eletrobrás, todos prescritos. Dinheiro vivo mesmo, só o que a empresa ganha do governo. Este ano, até setembro, a Múltipla embolsou R$ 7,4 milhões.
A mesma empresa também presta serviços à Câmara dos Deputados, ao Senado, a delegacias da Receita Federal e autarquias no estado de Minas.
Múltipla e Parceria foram procuradas pelo GLOBO, mas seus diretores não responderam aos telefonemas.
A lei de licitações, de 1993, permite que órgãos públicos recebam títulos da dívida pública como garantia em contratos. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, impõe restrições. De forma geral, diz que esse tipo de garantia precisa passar pelo crivo do Ministério da Fazenda. O Tesouro Nacional estuda alterar a legislação para impedir que apólices prescritas sirvam de lastro nesses casos.

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