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29/09/2007 - Revista Fator Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Bancos implantam legislação antifraude


O Banco Central (Bacen) acaba de divulgar nove novas circulares que flexibilizam exigências de capital para adequação das instituições financeiras ao acordo Basiléia 2. Tal acordo objetiva tornar transparentes, às instituições do mundo todo, os processos internos de cada banco para tomada e movimentação de capital. Por sua vez, organismos norte-americanos controladores da chamada lei Sarbox (Sarbanes Oxley), que também exige transparência nos processos e prevê sanções para atuação comercial naquele país, também realizaram mudanças para tornar a adequação às suas exigências mais acessíveis.

Essas mudanças serão os temas centrais da 8ª edição do Congresso Febraban de Auditoria Interna e Compliance, organizado pela Febraban - Federação Brasileira de Bancos. O evento terá 13 painéis com palestras e debates, liderados por representantes de organismos privados e públicos, como o Banco Central do Brasil (BC) e a CGU (Controladoria Geral da União), conferencistas internacionais e especialistas que se dedicarão à implantação dessas novas normas. O congresso será realizado em São Paulo, nos dias 9 e 10 de outubro.

Combate ao terrorismo - A legislação internacional objetiva reprimir o fluxo de capitais de origem criminosa, muitas vezes animado por ilícitos como sonegação fiscal, malversação administrativa ou até investimentos mafiosos e de tráfico internacional de armas e drogas, além de lavagem de dinheiro. Os bancos que estiverem de acordo com o Basiléia 2, por exemplo, enfrentarão custos menores nas transações internacionais em troca da transparência de seus processos de exigência de obtenção de crédito.

Por isso, o BC divulgou as novas normas para detalhar os critérios estabelecidos pelas Resoluções 3.488 e 3.490, aprovadas na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada em 29 de agosto de 2007, que tratam da apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e do limite para a exposição total em ouro, em moedas estrangeiras e em exposições sujeitas à variação cambial. As circulares passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2008. Com isso, o BC exige menos capitais próprios dos bancos para cobrir riscos de perdas nos empréstimos de varejo, como crédito pessoal e cheque especial.

As mudanças na Sarbox também pretendem aliviar o investimento exigido para sua adequação. Criada pelo Congresso norte-americano como resposta aos muitos escândalos financeiros (como o do conglomerado de energia Enron e da WorldCom) e para responder à asfixia de capitais ligados ao terrorismo internacional, como exigia o Patriotic Act, publicado logo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001; a lei passa a aceitar formas de demonstração financeira mais simples.

Vigorando a partir de julho desse ano, as mudanças devem fazer cair os investimentos antes exigidos em auditoria contínua, controles internos e tecnologia empregada. Pesquisas da Consultoria Hirashima & Associados apontam que as despesas com honorários de auditoria cresceram 66% no ano de 2006 na comparação com 2005. A consultoria ainda afirma que empresas brasileiras listadas nas bolsas de valores norte-americanas gastaram aproximadamente R$ 86 milhões apenas com honorários de auditoria para atendimento à seção 404 da lei Sarbanes-Oxley.

Keynotes Internacionais - O 8º Congresso Febraban de Auditoria Interna e Compliance será o primeiro evento profissional após essas mudanças e será inteiramente dedicado às melhores práticas e tecnologia para as adaptações à legislação e transparência e ética das corporações.

Alguns especialistas brasileiros e internacionais já estão confirmados pela organização do evento. Confira:

Miklos Vasarhelyi - professor da Rutgers University (EUA) e consultor de gerenciamento técnico da Bell Telephone Laboratories; fundador e ex-coordenador do programa MBA em auditoria da PUC do Rio de Janeiro. É conhecido mundialmente como um dos criadores da linguagem XBRL (Extensible Business Reporting Language), que unifica dados e informações contábeis, facilitando a demonstração de operações na direção de programas internacionais de prevenção a fraudes e ilícitos. Miklos será o conferencista do painel Auditoria Contínua e Monitoração, às 10h45, no dia 9 de outubro.

Max Gheringer - consultor, colunista, e autor de best sellers. Ele participa do painel Lideranças e seus Desafios, às 16h45, no primeiro dia do congresso. Gheringer já foi executivo de empresas como Pepsi e Elma Chips. Hoje, atua como colunista em rádios, TVs e revistas, sempre abordando questões a respeito do dia-dia das companhias e de seus funcionários. É autor dos livros ‘Comédia Corporativa’ e ‘Relações Desumanas no Trabalho’.

Beat Gruninger - um dos maiores nomes mundiais em Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-ambiental (suas implicações e impactos nos negócios). É consultor e sócio-fundador da BSD (Business Meets Social Development). Com base na Suíça e com experiência de mercado desde 1998, a BSD possui clientes no Brasil como Comgas, Elektro; Alcoa; Pão de Açúcar; Serasa; Vivo; Ambev e Petrobras; além de parcerias com Sesi, Firjan, Instituto Ethos, Fundação Dom Cabral e FGV. Gruninger oferece muita experiência na implementação das normas AA1000, SA8000 e GRI. Seu painel começa às 9 horas, dia 10 de outubro.

Os congressistas poderão debater com especialistas locais em auditoria e compliance como: Sergio Darcy da Silva Alves, membro do Comitê de Auditoria do Santander; Estefania Cantero, executiva da Arnaldo C. Castro S/A (Uruguai); Nelson Carvalho, professor da USP; Antonio Montes - professor do Cenpra (Centro de Pesquisa Renato Archer); Jae Won Park, diretor de Compliance para a América do Sul do HSBC e Octávio de Barros, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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