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14/03/2012 - Diário do Grande ABC Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

INSS alerta sobre falsa carta de revisão

Por: Vinicius Gorczeski


Em resposta a envios de cartas falsas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), falando sobre supostos valores de que teriam direito a receber caso fizessem a revisão do benefício, a autarquia disse estar fazendo revisão administrativa de benefícios pagos entre 1991 e 2003 - como determinou o STF (Supremo Tribunal Federal).

Não se sabe de onde teria partido o envio dessas correspondências, mas o INSS explicou que não está mandando avisos do tipo. O instituto informou que a revisão pelo teto independe do requerimento do segurado. O processo é feito automaticamente pela Previdência Social.

Alterações nos valores nesse prazo de 12 anos se referem aos segurados que tiveram salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data em que foram liberados. Ou seja, não têm direito à revisão valores concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto. Também não podem ter seus benefícios revistos os anteriores a 5 de abril de 1991, de quantia equivalente a um salário-mínimo, os assistenciais (Loas) e os concedidos a trabalhadores rurais.

Para saber se tem direito à revisão pelo teto o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o site da Previdência, por meio do link http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp.

Quem não estiver na relação e entender que faz jus à revisão pode fazer o pedido na agência da Previdência responsável pelo pagamento de seu benefício. O mesmo vale para outras correções de seguridades que o segurado acredite ter direito. Não é necessário contratar intermediários. Se o requerimento estiver certo, o benefício será revisado.

O INSS alertou para que os aposentados e pensionistas tenham cuidado ao fornecer a terceiros documentos e dados sobre seus pagamentos. O recebimento de correspondência falsa e a contratação de intermediários não são garantia de que se terá direito à revisão.

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