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06/03/2012 - Destak / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tribunal de Ponta Delgada iniciou julgamento de fraude com subsídios agrícolas com tentativa de acordo


O Tribunal de Ponta Delgada, nos Açores, iniciou hoje o julgamento de 15 pessoas, incluindo dois ex-funcionários do Serviço de Desenvolvimento Agrário de S. Miguel, acusadas de fraude na obtenção de subsídios no valor de 515 mil euros.

Os 13 arguidos presentes na sessão, já que dois estiveram ausentes por motivos de saúde, decidiram confessar os fatos de que são acusados, nomeadamente terem recebido apoios indevidamente, na sequência de um acordo que estabeleceram com o Ministério Público.

O acordo establece que os arguidos sejam condenados a penas suspensas entre dois e cinco anos, com a condição de pagarem ao Estado o que receberam indevidamente, mas o tribunal não entendeu os pressupostos deste acordo e pediu esclarecimentos.

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