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08/03/2012 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Promotor cobra lei para evitar fraude em loteamentos de Ribeirão Preto, SP

Por: Leandro Mata

Pelo menos três empreendimentos foram feitos em locais hipotecados. MP quer que prefeitura exija quitação da área para aprovar construções.

O promotor de cidadania Carlos César Barbosa cobrou nesta quinta-feira (8) na Câmara dos vereadores de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, uma lei que evite fraudes em loteamentos particulares na cidade. Segundo ele, o Ministério Público (MP) está finalizando um inquérito em que três empreendimentos desse tipo foram construídos em áreas hipotecadas, o que impede que as pessoas que adquiriram lotes no local consigam retirar a escritura do terreno.

A declaração foi feita em uma reunião com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na aquisição de casas populares na cidade. Barbosa quer que a prefeitura exija uma certidão de quitação da área antes de aprovar a construção do empreendimento. O MP encontrou irregularidades nos loteamentos Parque das Figueiras, Parque das Oliveiras e Parque dos Flamboyants, empreendimentos feitos em áreas hipotecadas pela Balbo Construtora, que faliu.

Nos locais, o órgão abriu outro inquérito para apurar possíveis desvios de uma cooperativa que está recebendo de moradores para construir casas nos terrenos, mas não entrega os imóveis, o que está gerando um alto índice de endividamento da empresa. Segundo o vereador Giló (PR), no ano passado a cooperativa entregou apenas duas casas.

Segundo o promotor, a empresa foi registrada como cooperativa para pagar menos impostos e funciona na verdade como uma construtora comum. “Toda a diretoria executiva da cooperativa são ligados à construção civil. Eles cobram taxas de administração muito maiores do que as praticadas pelo mercado”, diz. Barbosa relata que as taxas administrativas cobradas são de 25%, enquanto que as verificadas no mercado estão entre 10% e 12%.

O promotor afirmou que está finalizando dois inquéritos, um contra a cooperativa e outro contra a massa falida da construtora Balbo pelas irregularidades. Segundo ele, os documentos devem estar prontos em 30 dias.

Parque dos pinos

Um caso famoso de loteamento em local hipotecado foi o do Parque dos Pinos, também realizado pela Balbo. Os moradores do lugar só puderam retirar as escrituras dos lotes após dez anos, quando o MP conseguiu, por meio de um acordo, fazer com que o Banco do Brasil retirasse a hipoteca da área.

Sem planejamento

Para Barbosa, outro erro do poder público é autorizar loteamentos sem pedir terrenos de caução, que serviram para a construção de escolas, creches, unidades de saúde e postos de segurança.

“Nós estamos criando em Ribeirão Preto verdadeiros guetos. Ele (o morador) vai para um loteamento sem a infraestrutura mínima. Então, não tem a presença do Estado a bandidagem toma conta”, afirma Barbosa.

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