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07/03/2012 - Diário do Grande ABC Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ recebe mais 7 denúncias contra conselheiro


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, mais sete denúncias por peculato e lavagem de dinheiro contra o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo. Por decisão da maioria dos ministros, Bosaipo permanecerá mais um ano afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Bosaipo e outras dez pessoas já são réus em uma ação penal aberta no ano passado no STJ pelos mesmos fatos. Nestes sete casos julgados na sessão de ontem Bosaipo teria cometido por 87 vezes e de forma continuada os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, conforme denunciado pelo MP.

Uma investigação da Polícia Federal descobriu indícios de que o grupo se apropriou de recursos públicos por meio de um esquema de fraudes de pagamentos à Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O esquema consistiria, conforme as denúncias, em emitir cheques em favor de fornecedor inexistente de serviços nunca prestados à assembleia.

Esses cheques eram repassados à empresa Prospecto Publicidade e Eventos Ltda, que teria sido criada por Bosaipo. Conforme a investigação do MP, a empresa existia apenas formalmente, mas não prestava os serviços contratados.

Os cheques eram repassados depois para a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, que emprestaria dinheiro aos deputados. Os cheques seriam usados para quitar essas dívidas.

Conforme as investigações, o esquema teria gerado o desvio de R$ 4,28 milhões dos cofres públicos. O conselheiro do tribunal de contas estava afastado desde o ano passado e poderia voltar ao cargo já na próxima semana, não fosse a decisão da Corte Especial.

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