Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

01/03/2012 - Aquidauana News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ de MS mantém prisão de mulher que fingia ser advogada


Por maioria e com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido da Apelação Criminal nº 2012.001337-2 interposta por M.V.P. em face do Ministério Público Estadual.

A apelante recorria da sentença que a condenou a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime fechado e de 84 dias-multa pela prática de estelionato.

Consta nos autos que, em janeiro e fevereiro de 2011, M.V.P. estaria exercendo a profissão de advogada sem ter preenchido as condições que por lei estaria subordinada, tendo uma deficiente visual como vítima do ato fraudulento. Além disso, tal prática ilegal teria gerado para a apelante vantagem ilícita em prejuízo alheio.

Inconformada com a sentença de 1º grau, M.V.P. recorre com o pedido de absolvição alegando que necessita de tratamento psicológico, tendo em vista as suas atitudes doentias. Sustenta também o reconhecimento da confissão espontânea como atenuante.

Sobre as questões psicológicas da apelante, o relator desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte entende que “a defesa não trouxe aos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal afirmação, pelo contrário, a própria acusada, quando inquirida em juízo, sustentou ser pessoa esclarecida, com curso superior completo na área de educação”.

Quanto à confissão espontânea, o relator reexaminou os autos e concluiu: “Verifica-se que não houve confissão, pelo contrário, ela negou a prática do crime de estelionato e afirmou que jamais se apresentou como advogada. Sua conduta consistia em prestar favores aos seus clientes e todos sabiam que ela não era advogada. Acrescentou ainda que sequer cobrava pelos seus serviços”.

Por fim, o desembargador relator cita jurisprudência do STJ e do próprio TJMS, concluindo que “a vasta ficha de antecedentes da ré, dando conta da prática de inúmeros delitos da mesma espécie não pode ser desconsiderada, levando à conclusão que não se trata de continuidade delitiva, mas reiteração criminosa”, mantendo, assim, a sentença de 1º grau.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 122 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal