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02/03/2012 - Diário de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juíza livra Tavolaro e Eliane de ação por fraude

Por: Vinícius Marques

Justiça exclui dois ex-secretários de Valdomiro de processo em que 27 são acusados de esquema bilionário.

A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quinta-feira (1º) ação contra ex-procurador-geral da Prefeitura de Rio Preto Luiz Tavolaro e contra ex-secretária de Administração Eliane Beraldo Abreu de Souza. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público potiguar acusados de fraude em licitação para inspeção de veículos no estado. Ambos deixaram o governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) depois das acusações.

A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, recebeu a denúncia contra 27 acusados, entre eles os ex-governadores do Rio Grande do Norte Iberê de Souza e Wilma Maria de Faria. O ex-assessor da Casa Civil João Faustino também passou a ser réu. Eles serão notificados para se defender em 15 dias.

No total, 35 pessoas foram acusadas depois da Operação Sinal Fechado, deflagrada em novembro, que apontou a existência da quadrilha. Segundo a acusação do MP, Tavolaro e Eliane teriam participado da elaboração de projeto e ainda do edital de licitação para exploração da inspeção de veículos. A licitação foi dirigida, segundo a denúncia. A ação teria participação de Tavolaro e Eliane, que foram apontados pelo MP como integrantes do “núcleo paulista da quadrilha”. Tavolaro seria suposto sócio de Alcides Fernandes Barbosa, um dos cabeças do grupo. Eliane enviou e-mail com cópia para Alcides com modelo de edital que seria usado na licitação. Em defesa prévia, Eliane disse que não tinha participado do esquema. Tavolaro fez o mesmo.

Para a juíza, não há provas contra os dois. Ela afirma que eles participaram da elaboração do edital, mas “não existem elementos outros a indicar que soubessem da trama criminosa que era urdida.”

De acordo com trecho da decisão, Tavolaro recebia “rascunho dos trabalhos jurídicos” de um dos acusados e “respondia com as correções, por vezes fazendo-o diretamente, às vezes por meio de correspondência eletrônica encaminhada por Eliane Beraldo, e nada mais”, escreve a juíza.

Prefeito não garante retorno da dupla

A assessoria do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) afirmou que o prefeito não pensa “ainda” em chamar Luiz Tavolaro e Eliane Abreu para voltar aos cargos de secretários. Em nota, o prefeito apenas repetiu o que já havia dito. “Volto a dizer o que havia dito antes, por ocasião das denúncias: ‘As pessoas não podem ser condenadas por antecipação’”.

Tavolaro não foi localizado nesta quinta-feira para comentar a decisão da Justiça. O advogado Renato Marques Martins comentou a decisão. “Foi feita Justiça, mas nada vai reparar o dano à honra de Tavolaro”, afirmou. Eliane, que é servidora de carreira, não retornou recado deixado pelo BOM DIA na Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira à tarde.

O MP informou nesta quinta-feira que vai recorrer para tentar incluir os dois na ação.

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