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27/09/2007 - Campo Grande News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-servidores fabricavam plantões para desviar dinheiro

Por: Marta Ferreira


Ação civil protocolada esta semana pelo MPE (Ministério Público Estadual) denuncia três ex-funcionários da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul por desvio de dinheiro público, ocorrido em 2002, e investigado a partir de inquérito aberto em 2005, pela promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações, Candy Hiroki Cruz Marques Moreira. Estão sendo processados por ato de improbidade administrativa Jeferson Moreira da Fonseca, Emerson Lemes Brum, Marcelo Alves Inocêncio, e também quatro pessoas que eram beneficiárias do esquema: Adriana Prado Silva, Márcia Francisca do Nascimento, Lucinei Regina de Carvalho, Elisangela Cristina de Oliveira Bernardo e Verginia de Brito.

A denúncia aponta que - a partir de inquérito da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) para investigar os crimes de peculato, falsidade ideológica e supressão do documento - ficou comprovado o desvio de verbas públicas da Secretaria, configurado no pagamento de plantões não realizados a pessoas alheias ao poder público.

Segundo o que foi apurado, ao longo do ano de 2002, Jeferson Moreira da Fonseca e Marcelo Alves Inocêncio, que ocupavam cargos comissionados na Secretaria de Saúde, e Emerson Lemes Brum, contratado como prestador de serviços, agiram juntos para desviar uma quantia aproximada de R$ 31, 2 mil, conforme que o foi confirmado. Os valores podem ter sido ainda maiores.

Entre amigos e parentes - O desvio se dava com a fraude no pagamentos de plantões a servidores que não prestaram serviços à Secretaria e sequer tinham vínculo com o órgão. Os beneficiários, Francisco, Lucilei e Márcia eram sogro, amiga e namorada de Jéferson, respectivamente. A outra beneficiada, Adriana, era companheira de Marcelo.

Os ex-funcionários conseguiram as fraudes graças aos papéis que desempenhavam no serviço público. Marcelo atuava no Programa Pactuado Integrado de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI), sendo responsável pela abertura e condução dos processos administrativos relativos aos gastos efetuados nesta área; Emerson trabalhava no setor de vigilância sanitária, sendo também responsável pelos trâmites burocráticos dos processos para dispêndio das verbas do setor; enquanto Jéferson atuava no setor financeiro da Secretaria, com acesso autorizado, por senha, para execução dos pagamentos, transmissão via on line dos arquivos para emissão de ordem bancária de pagamento pelo Banco do Brasil.

A investigação identificou que para o desvio das verbas públicas eram montados processos fraudulentos, com indicação das fontes e disponibilidades financeiras, além da organização das folhas de freqüência e planilhas de pagamentos que, sem obediência aos tramites normais, eram repassados ao setor financeiro, que se encarregava de fazer as transferências para contas bancárias dos parentes e amigos dos servidores envolvidos. Posteriormente, o dinheiro era devolvido a Marcelo, Jéferson e Emerson.

Segundo o que foi apurado, entre maio e novembro de 2002, foram transferidas irregularmente as seguintes quantias: Francisco Bernardo (R$ 3.448,05), Adriana Prado Silva (R$ 12.134,85), Lucinei Regina de Carvalho (R$ 5.695,95); Márcia Francisca do Nascimento (R$ 7.677,15 ) e, Verginia de Brito R$ 2.343,45.

A fraude só foi descoberta depois que a ex-mulher de Jeferson, Andréia Cristina de Oliveira Garcia, denunciou o esquema ao Coordenador de Administração e Finanças. A informação resultou em uma comunicação interna do então secretário de saúde, depois transformada em processos. A denúncia do MPE aponta um fato grave: como processos relativos à denúncia sumiram, os valores desviados, de fato, podem ser muito maiores. Há registros de empenho paga pagamento que chegam a R$ 58 mil.

Na ação protocolada da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público Estadual, requereu a quebra de sigilo bancário dos titulares das contas bancárias “emprestadas” para recebimento dos plantões fraudados; a notificação dos requeridos para se manifestarem sobre o recebimento da presente, no prazo de 15 dias; seja notificado o Estado de Mato Grosso do Sul, que a ação seja julgada procedente com a condenação dos requeridos. A principal punição é a devolução dos valores desviados.

Os envolvidos também estão sendo processados, desde julho, pelo crime de peculato, que implica em tirar vantagem de cargos públicos e prevê pena de reclusão, de até 12 anos.

Não é o primeiro caso do tipo envolvendo servidores comissionados no governo anterior. Há um caso parecido em que ex-servidores da Secretaria de Saúde, que também fraudavam pagamentos, estão sendo processados, em duas ações, uma civil e outra penal. Numa das ações, já houve condenação inclusive.

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