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03/03/2012 - Diário do Grande ABC Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude na Acisa passa por apuração do MP

Por: Fábio Martins


Depois da abertura de inquérito pela Polícia Civil, o Ministério Público entrou em janeiro com processo na 4ª Vara Criminal de Santo André para apuração da fraude em documentação na regional da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo) que funciona na Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André).

O procedimento, feito em outubro, em que foram apontados assinaturas e carimbos falsos, avalizaria negociação de R$ 152,5 milhões, envolvendo empresas do Mato Grosso do Sul. A ação sob número 41/2012 está a cargo da promotora Fernanda Fontes, que investiga as razões de o caso vir parar na cidade.

A investigação da Delegacia Seccional também passa pela promotoria, que a cada 30 dias dá parecer sobre o caso, concordando ou não com a averiguação sobre o episódio nas dependências da Acisa. O MP acompanha e tem direito a apuração paralela.

O caso está sendo investigado como crime contra a fé pública. Houve adulteração de carimbos e assinaturas do assessor técnico da Junta, Miguel Heredia de Sá, vítima no processo. Os documentos forjados referendariam a transferência de cotas de 50% do Grupo Bertin no quadro societário da Usina São Fernando ao Grupo Bumlai. A negociação foi paralisada ao ser identificada pendência de arquivamento na Junta Comercial da Barra Funda, na Capital, o que impediu o registro da negociação.

Até agora, a polícia apurou depoimento de cerca de 15 pessoas envolvidas no caso. As empresas ainda serão chamadas para as oitivas. Walter Dias de Carvalho Júnior deve ser intimado a falar sobre as acusações na próxima semana. Ele atua na WCA Documental e Preparação de Documentos, sediada em São Paulo, e pediu para Diogo Costa da Silva fazer a falsificação - foi demitido por justa causa. Outras pessoas aparecem como colaboradoras da irregularidade e também podem ser punidas.

Se considerados culpados pela fraude, segundo o delegado seccional Guerdson Ferreira, os envolvidos podem pegar pena de dois a seis anos de reclusão. "O crime passa por falsificação de documento público e uso de documento falso. Dois crimes distintos."

Apesar de as empresas darem a negociação como sacramentada, na Jucesp a transação consta com "bloqueio judicial". O registro não está efetivado.

A usina tem como proprietários a família Bertin e os filhos de José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é conhecido como fazendeiro do petista. Em 2008, a São Fernando, empresa de produção de açúcar e etanol, foi beneficiada com empréstimo de R$ 402 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

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