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03/03/2012 - Público.pt - Última Hora / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Desmantelada rede de auxilio à imigração ilegal que vendia “pacotes de legalização”

Arguidos conseguiram legalização indevida de 67 pessoas.

O Ministério Público acusou onze arguidos de envolvimento na organização de uma rede transnacional de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, que vendia “pacotes de legalização” por 3.000 euros.

De acordo com informação disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a maioria dos serviços desenvolvidos por esta rede era dirigida a cidadãos egípcios que estavam em situação ilegal em Portugal.

“Os arguidos vendiam documentação forjada em “pacotes de legalização” a cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional, com o intuito de reunirem os documentos necessários para a sua regularização junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”, lê-se na página da procuradoria.

A rede trabalhava sob a “fachada” de uma suposta empresa de construção civil, segundo informação avançada pela acusação.

Os arguidos conseguiam toda a documentação necessária à legalização, designadamente junto das finanças e segurança social, através da apresentação de supostos contratos de trabalho em nome da empresa acusada.

Os “pacotes de legalização” eram “vendidos” por cerca de três mil euros a imigrantes egípcios em situação irregular em Portugal e na Europa.

Segundo a acusação, os arguidos obtiveram a legalização indevida de 67 pessoas, “fazendo-o com consciência de que causavam prejuízo ao Estado português e punham em perigo as regras da livre circulação de pessoas na Europa, tendo auferido elevados proventos desta actividade criminosa”.

Para desmantelar esta rede foram realizadas dezenas de buscas domiciliárias em escritórios e foi apreendido grande volume de documentação ilegal que se destinava a obter novas autorizações de residência de cidadãos estrangeiros que não preenchiam os requisitos para o efeito.

O site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa indica ainda que a investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 7ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na passada terça-feira, o Ministério Publico deduziu acusação “contra 11 arguidos, dos quais um deles é uma pessoa colectiva”.

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