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01/03/2012 - DireitoCE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TRF5 confirma condenação de estelionatários do Ceará

Fraudes contra a Receita Federal superaram R$ 180 mil.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou 3a.feiraúltima (28/02) a condenação de Cristian Rogério Caetano e Souza, 36, empresário, e outras oito pessoas envolvidas em fraudes ocorridas nos estados do Ceará, Piauí e Pará.
A Segunda Turma negou apelo a alguns dos réus, reduziu a pena de outros, mas manteve a condenação de todos.

Conheça o caso:

O Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) da Superintendência Regional da Receita Federal do Ceará constatou, em 1995, a transmissão, via internet, de várias declarações de ajuste de imposto de renda forjadas mediante o uso de nomes e CPF’s de contribuintes idôneos.

A partir daí foram abertos, inicialmente, quatro inquéritos policiais, para apurar a autoria das fraudes ocorridas em 1998 e 1999.

Após as investigações, a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, chegou a Cristian Rogério, ao advogado José Teorge Alves de Castro, 61, o representante comercial Guirlan Cavalcante, 49, os comerciantes Leôncio Soares da Silva, 52, Felipe Carneiro, 36, Elisabete Jota de Oliveira, 49, a doméstica Maria Erinalria de Brito, 48, o agricultor Marçal Alexandrino Neto, 53, o motorista José Tácito Vasconcelos, 53, e o contador Fábio de Paiva Dantas, 48. Consta que Cristian, Leoncio, Guirlan e Elisabete aliciaram os demais participantes.

A fraude consistia em usar dados cadastrais de pessoas da periferia de Fortaleza e Região Metropolitana, com ou sem o consentimento, para criar uma falsa restituição do imposto de renda.

A operação tinha um certo padrão: restituições oscilando em torno de R$ 700 a R$ 1.500 reais, fontes pagadoras fictícias e indicação de agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, para receber os valores diretamente no caixa. No total foram enviadas 5.628 declarações e foram recebidas 129 restituições.

A sentença condenou Cristian, Guirlan e Elisabete a 7 anos de reclusão pela prática do crime de estelionato e tentativa de estelionato (crime não consumado) e aos demais por estelionato.

Os supostos líderes foram condenados também por formação de quadrilha.

O processo de Leôncio foi desmembrado para uma outra ação penal.

A Segunda Turma, por unanimidade extinguiu a punibilidade em relação ao crime de quadrilha pela sua prescrição, não restando mais pena a ser cumprida delito .

Os demais foram condenados em 2 anos e 8 meses de reclusão.

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