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02/03/2012 - Jornal A Cidade / EPTV Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeito de Ipuã é condenado por fraudes em concurso público

Promotoria moveu ação apontando irregularidades em edital de 2008.

O prefeito de Ipuã foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por irregularidades em concurso público realizado em dezembro de 2008.

A sentença impetrada pela juíza Dayse Lemos de Oliveira, e divulgada no site do Ministério Público, estabelece multa e cassação de direitos políticos de Itamar Romualdo, após serem detectadas fraudes no processo seletivo para vagas temporárias.

A condenação, para a qual ainda cabe recurso, foi obtida após ação civil pública ajuizada em 2010, segundo informações da sentença disponível no Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o processo, o edital do concurso não informou o número de vagas a serem ocupadas, entre outros detalhes como repartição e função a serem preenchidas, nem número de vagas para portadores de deficiência.

Segundo o MP, a prefeitura também não publicou na época o edital do concurso em jornal de circulação local e não cumpriu o prazo informado para as inscrições - abertas em 24 de dezembro de 2008 das 8h às 16h30, quando o expediente do Paço Municipal foi encerrado às 12h.

A sentença judicial também lista, dentre as irregularidades, que "candidatos piores classificados foram contratados antes dos melhores classificados".

Caso a ação não seja revertida na Justiça, o prefeito de Ipuã está sujeito a perder os direitos políticos por cinco anos e a pagar multa correspondente a cinco vezes o valor de sua remuneração bruta. A sentença também anula as contratações realizadas pelo concurso.

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