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02/03/2012 - Jornal Dia a Dia / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça bloqueia bens de acusados em fraudes no Ministério do Turismo

Por: Fausto Macedo

Decisão é com base em ação do Ministério Público Federal que aponta irregularidades em convênios firmados com a Abetar para programas ligados à Copa e pede devolução de R$ 1,9 milhões.

A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens de envolvidos em supostas irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo no período entre 2006 e 2010. Em ação de improbidade administrativa contra a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e seu presidente, Apostole Lazaro Chryssafidis, o Ministério Público Federal pede devolução de R$ 1,9 milhões aos cofres públicos.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP), que aponta "mau uso de verba pública em cinco convênios".Paralelamente à ação, um inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar. Investigações penais também estão em curso.

A Abetar é uma entidade não-governamental, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Em seu site, a Abetar afirma que tem como principais objetivos defender os interesses das empresas de transporte aéreo regional e de linhas aéreas regionais e "representar os seus associados perante as autoridades constituídas em todos os níveis".

Quando teve início a investigação do Ministério Público Federal a Abetar negou categoricamente qualquer irregularidade.

A Abetar informa que sua missão é "defender e promover os interesses dos seus associados, defender a livre concorrência, defender os interesses do transporte aéreo regional de forma profissional e ética, zelando pelos interesses maiores da nação brasileira, pelo desenvolvimento do setor e se apresentando às autoridades como o legítimo interlocutor da aviação regional".

Além da Abetar e de seu presidente, também são réus na ação de improbidade Jordana Karen de Morais Mercado, a contadora Hellem Maria de Silva e Lima, Aline Vanessa Pupim e Lúcia Helena Bizarria Neves, "todas pessoas próximas a Chryssafidis e que auxiliaram no esquema fraudulento, principalmente figurando como sócias das empresas HC Comunicação & Marketing Ltda, Mercado & Mercado Eventos ME, Tosi Treinamentos Ltda, Instituto Nova Cidadania (atualmente denominado Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa em Inovação, Tecnologia e Competitividade - IBEC), WP Comunicação & Marketing Ltda e CH2 Comunicação Corporativa Ltda, que eram as principais beneficiárias dos recursos conveniados".

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