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27/02/2012 - Jornal do Comércio Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corruptos em alerta

Por: Adão Oliveira


Alguns ministros de tribunais superiores estão impondo uma verdadeira caça aos políticos corruptos. Já foi aprovada a lei da ficha limpa. Agora, o decano dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, está defendendo a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal. Para Celso de Mello, o benefício não tem similar no mundo e deveria ser limitado a casos de delitos cometidos em razão do mandato.

Mas tem uma pedra no meio do caminho da proposta saneadora do ministro: A mudança só será possível se o Congresso aprovar uma emenda à Constituição acabando com o privilégio. Aí é que está a dificuldade. O Congresso - que tem nos seus quadros dezenas de parlamentares respondendo a processos de toda ordem - jamais aprovará uma emenda contra os interesses de seus integrantes. O espírito de corpo não permitirá este “absurdo”.

O ministro se deu conta disso e já pensa em propor a seus colegas no STF, uma solução alternativa. Que bom que surja esta bendita decisão alternativa! Mas, a caça aos políticos corruptos não fica por aí. O ministro gaúcho Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu na sexta-feira passada, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados.

Atualmente, o enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. Dipp quer mudar isso. Ele propõe a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão. Desde o tempo em que ocupava a Corregedoria Nacional de Justiça, Gilson Dipp combatia a corrupção. Ele é o criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado.

Segundo o ministro, o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código criminal. “O enriquecimento ilícito deve ser tipificado como crime, o servidor que tenha patrimônio incompatível com o seu rendimento e não saiba justificar de onde veio deve ser processado criminalmente. Está na convenção da ONU contra a corrupção. O Brasil é signatário”.

Para Dipp, a punição de ordem criminal pode intimidar o agente envolvido em fraudes contra o Tesouro. “O tipo penal tem mais rigor, tem um peso maior de coação e de prevenção.” Até que enfim! Nem tudo está perdido.

Jango

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), recebeu sexta-feira a visita do deputado federal Vieira da Cunha (PDT). Vieira foi ao Legislativo da Capital para convidar os vereadores para o ato público em homenagem ao presidente João Belchior Marques Goulart (Jango), que se realizará na próxima quinta-feira, às 18h. A atividade acontecerá na avenida que leva o nome do presidente deposto pelo regime militar em 1964, onde se localiza uma efígie inaugurada em 1996 pelo então vereador Isaac Ainhorn. O ato lembra a passagem do aniversário de nascimento de Jango. Se estivesse vivo, o presidente estaria completando 94 anos em 1 de março.

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