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22/02/2012 - Cenário MT / Mídia News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE aciona médico cuiabano que vendia atestados falsos

Psiquiatra Ubiratan Barbalho vai responder a ação civil pública e pode até perder a função de psiquiatra.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na última sexta-feira (17), com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Patrimônio Público de Cuiabá, após mais de um ano da descoberta de venda de atestados médicos falsos a servidores públicos, que seriam feitas pelo médico.

Na ação, o MPE requer a condenação de Ubiratan Barbalho por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

Além disso, o promotor de Justiça requer que o médico seja proibido de contratar com o poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Investigações

Durante as investigações, o MPE solicitou informações às secretarias de Educação (Seduc) e de Administração (SAD) e ao Comando Geral da Polícia Militar - onde os atestados falsos teriam sido usados – sobre o número de servidores que foram beneficiados com atestados concedidos pelo médico psiquiatra.

A SAD identificou 30 licenças médicas vigentes, que foram analisadas por uma junta médica da Coordenadoria de Perícia do Estado. Do grupo de servidores afastados, oito já passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.

“Com a revisão de tais licenças, ficou nítido que o requerido concedia atestados falsos para possibilitar o afastamento dos servidores. Tal atitude demonstra claramente a perfídia do requerido, configurando, de forma incontroversa e indubitável, a prática de improbidade administrativa por violação dos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da moralidade, honestidade e lealdade”, diz a ação do MPE.

Na ação, o promotor Célio Fúrio relata ainda que o psiquiatra cobrava R$ 50 por cada atestado concedido, atendendo a vontade dos solicitantes e criando patologias que possibilitavam ao “paciente” afastamento do serviço público pelo prazo que desejasse.

Para dar mais legitimidade ao documento, Barbalho chegava a prescrever remédios antidepressivos de uso controlado (que só podem ser vendidos com apresentação de receita médica).

O promotor ressaltou ainda, na ação, que somente o fato de falsificar um documento já se configura como ato ímprobo.

“Além disso, ficou demonstrado que o requerido agia com plena consciência da ilicitude de seus atos e do dano que poderia causar e efetivamente causou”, argumentou Fúrio.

Esfera criminal

Além da ação civil pública, existe também um inquérito policial que apura a conduta do médico psiquiatra.

O Ministério Público aguarda a conclusão dessas investigações para adotar as providências cabíveis na esfera criminal.

Relembre o caso

Em outubro de 2010, Ubiratan de Magalhães Barbalho foi flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestado médico falso a servidores públicos.

O médico psiquiatra, em janeiro de 2011, se tornou o personagem principal de uma matéria exclusiva do programa "Fantástico", da Rede Globo. Na reportagem, ele foi flagrado por uma policial militar, com uma câmera escondida, vendendo atestado médico.

De acordo com números da Corregedoria da Polícia Militar, que investigou o caso, 87 militares compraram o atestado, que chegava a custar R$ 150.

Uma sindicância e um processo administrativo foram abertos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Em maio de 2011, porém, Barbalho voltou a exercer a profissão, por decisão do Conselho Federal de Medicina, que revogou, em Brasília, a interdição cautelar que havia sido determinada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

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