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27/02/2012 - DireitoCE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz determina que financeira pague R$ 5 mil para servidora pública vítima de fraude


A Financeira Itaú CBD S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados à servidora pública S.M.F.L.. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, do Grupo de Auxílio para Redução de Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Conforme o processo (nº 70698-11.2008.8.06.0001/0), a funcionária pública recebeu correspondência, informando que o nome dela estava negativado, em virtude de compra realizada por meio de cartão de crédito, em outubro de 2007, da Financeira Itaú.

Ao procurar a empresa, soube que o cartão havia sido solicitado por uma pessoa de posse dos documentos originais, que foram devidamente analisados.

Inconformada, a vítima resolveu entrar na Justiça com pedido de indenização por danos morais.

Na contestação, a Financeira Itaú alegou que em nada contribuiu para a ocorrência da suposta fraude.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a negligência da empresa, que não tomou os devidos cuidados.

“Conclui-se portanto que inexistiu qualquer relação contratual entre as partes, devendo a promovida (Financeira Itaú) indenizar a promovente (servidora pública), uma vez que não foi diligente no momento do negócio jurídico”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa última 6a.feira (24/02).

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