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19/02/2012 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Estado gasta R$ 50 milhões com empresas e MPE investiga fraudes


Os gastos com contratos terceirizados de tecnologia da informação (TI) superaram em 2011 o orçamento executado pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), o órgão estadual encarregado do serviço.

Levantamento do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) mostra que as principais prestadoras de serviço de TI receberam no ano passado um total de R$ 50,4 milhões dos cofres estaduais.

O Cepromat, por sua vez, executou no período despesas que somaram R$ 42,2 milhões – cerca de 70% do previsto na Lei Orçamentária Anual daquele ano, R$ 58 milhões.

O levantamento da terceirização considerou os empenhos realizados e pagos às empresas Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. e Complexx Tecnologia Ltda.

O Fiplan lista 115 empenhos à Ábaco, totalizando R$ 64,7 milhões. Deste montante, segundo o sistema, R$ 38,3 milhões foram efetivamente pagos. Já a Complexx teve 61 empenhos registrados, com previsão de pagamentos de R$ 14,2 milhões – dos quais R$ 12 milhões constam como pagos.

O volume dos contratos terceirizados, na opinião do presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, é uma “distorção” causada pela ausência de investimentos no órgão estadual ao longo da última década. “Nosso último concurso foi há 14 anos. Então, é óbvio que temos uma deficiência muito grande de mão-de-obra. Essa lacuna vem sendo preenchida com as terceirizadas”, afirmou, em entrevista nesta semana.

Segundo o diretor, o concurso a ser realizado em março irá suprir menos de um terço da demanda atual por analistas de tecnologia da informação. “Vamos contratar 100 analistas, mas precisaríamos de mais 200, no mínimo”, diz.

Trata-se, segundo ele, de uma “mão-de-obra cara para o Estado”. “Mas é inevitável investir mais. Alguns setores críticos, como o banco de dados do Estado, não podem ficar na mão de terceiros.” Investigação

Um inquérito aberto em julho do ano passado pelo Ministério Público Estadual apura denúncia de que empresas de TI fornecem ao Estado mão-de-obra não-compatível com sua especialidade, em prejuízo de candidatos aprovados em concurso público.

Em novembro, como resultado da investigação, o promotor Roberto Turim encaminhou uma notificação à Secretaria de Administração (SAD) recomendando a alteração em um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação firmado com a Ábaco.

O contrato, segundo a Promotoria, cita o fornecimento de profissionais denominados “Técnicos Operacionais Nível 3”: advogados, contadores e administradores. “As atividades exercidas (relacionadas ao Direito, à Administração e às Ciências Contábeis) não guardam pertinência imediata com o objeto do contrato, que é a prestação de serviços de tecnologia da informação”, disse o promotor, na notificação.

Além da SAD, o inquérito apura contratos de TI firmados pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplan) e de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs). Opromotor disse que a terceirização em si pode até ser vantajosa para o Estado. “O problema existe quando as contratações são feitas para, por exemplo, camuflar o valor real dos gastos com pessoal ou burlar a exigência de fazer concurso público.”

No dia 13 de fevereiro, em despacho, o promotor solicitou que a Ábaco forneça a “lista completa” de todos os profissionais contratados pela empresa para exercer a função de técnico operacional nível 3. Na manifestação que encaminhou no processo, a Ábaco disse que os contratos que firmou com o governo “não tratam especificamente de fornecimento de pessoas, mas de serviços".

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