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17/02/2012 - DCI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Organizar setor de precatórios é prioridade do CNJ


Brasília - A prioridade da Corregedoria Nacional de Justiça em 2012 é atuar em parceria com os tribunais de Justiça para a organização das áreas de precatórios. "Alguns tribunais têm apresentado dificuldades e até verificado a existência de corrupção por falta de uma boa gestão", afirma a ministra Eliana Calmon, a responsável pela corregedoria.

O primeiro problema com precatórios foi detectado numa inspeção da Corregedoria. "No caso, a corrupção era feita pelos dirigentes do tribunal, por magistrados. Mas isso é uma exceção das exceções. De modo geral, a irregularidade é praticada por servidor do tribunal", explicou Eliana Calmon. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010 estimou os débitos de precatórios em R$ 84 bilhões.

Presidentes de tribunais mostraram à Corregedoria do CNJ preocupação que tinham de assinar os precatórios. O primeiro a reclamar foi o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A identificação de casos de irregularidades fez "soar o alarme" entre os presidentes de tribunais: "Eles começaram a fazer suas próprias investigações. Foi o que aconteceu no Rio Grande do Norte", afirmou a ministra.

A parceria entre Corregedoria e tribunais de Justiça deverá render a divulgação, na Internet, da lista dos precatórios em ordem cronológica, uma exigência para coibir a venda, muitas vezes com alto deságio, dos títulos.

Além do temor do desvio de recursos, os presidentes dos tribunais têm demonstrado preocupação com os baixos valores repassados por prefeitos e governadores os precatórios. Por isso, ao estruturar o serviço de precatórios, a Corregedoria negocia o aumento dos repasses.

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