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15/02/2012 - Diário da Amazônia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proprietária e sócia de agência de viagem devem responder por estelionato


Proprietária e sócia de uma agência de viagens de Porto Velho acusadas de aplicarem golpe em clientes no fim do ano passado são investigadas sob suspeita de estelionato, um crime previsto no Código Penal para quem obtêm vantagem ilícita. O golpe induzia clientes à compra de passagens com valores reduzidos e sem emissão de bilhetes. Após a compra, os passageiros não conseguiam as passagens na data programada e o reembolso foi negado.
De acordo com o delegado da 2º Delegacia de Polícia (DP) Rubens Oliveira, foram registradas 13 ocorrências contra a proprietária da agência Rosiane Correa. A outra sócia da empresa, que não teve o nome identificado, registrou ocorrência sendo vítima de Rosiane, também pode ser indicada por estelionato, já que em alguns recibos aparece a assinatura dela. O delegado também informa que para finalizar o processo falta o depoimento de mais três vítimas.
Na esfera criminal, trabalho realizado pela Polícia Civil, os procedimentos para resolução do caso funciona assim: há depoimentos e coletas de provas sobre o caso, é instaurado um inquérito que é levado para o Ministério Público Estadual (MPE), que analisa o processo e faz a denúncia para a justiça. No caso da agência de viagens o processo vai tramitar pela vara criminal.
No aspecto cível do caso, quando os lesados podem exigir ressarcimento do valor gasto com a compra das passagens, o processo é feito por um advogado. Gabriel Tomasete, especialista em direito do consumidor, explica que os clientes poderão ter direitos a vários itens gastos que recorreram da não entrega das passagens. “Se o consumidor reservou o hotel ou gastou táxi para ir até a agência buscar a passagem, terá direito ao ressarcimento”, afirma.
Conforme Tomasete, os clientes também podem entrar com uma ação conjunta na justiça, assim o juiz irá caracterizar que várias pessoas foram prejudicadas com a ação. De acordo com a Associação de Brasileiras de Agências de Viagens (Abav), Rondônia possui 90 agências, sendo 40 delas credenciadas da associação. Conforme a presidente da Abav, Ana Paula Pelegrini, a associação não tinha conhecimento da existência da empresa investigada. A Abav orienta que os consumidores devem sempre, antes de qualquer compra de passagens, verificarem os preços de todas as agências. Também devem exigir a passagem em mãos e o recibo após o pagamento e que tenham cuidado com as compra em sites.
O golpe aconteceu no dia 27 de dezembro, quando clientes procuraram a agência de viagens de Rosiane Correa para solicitarem o bilhete para viajar e não conseguiram retirarem as passagens. Segundo os consumidores, eles foram informados que nenhuma passagem seria emitida e não haveria nenhum tipo de reembolso.

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