Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

14/02/2012 - R7 / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena Marcos Valério a nove anos de prisão

Publicitário, pivô do mensalão, foi acusado de falsificação e sonegação fiscal.

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão, a nove anos de prisão pelos crimes de falsificação de documento público e sonegação fiscal. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo MPF (Ministério Público Federal). O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.

Além de Valério, foram condenados dois sócios seus na empresa SMP&B: Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. De acordo com a Procuradoria, a condenação partiu da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, os acusados praticaram fraudes para reduzir o pagamento de tributos e contribuições federais entre 2003 e 2004. O valor da sonegação, atualizado até dezembro de 2007, atingiu mais de R$ 90 milhões.

A defesa de Marcos Valério e de seus ex-sócios vai recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário, ele não praticou fraude ou sonegação fiscal, já que a SMP&B espontaneamente fez retificações de suas declarações à Receita Federal em 2005, antes de qualquer fiscalização.

O advogado diz que a empresa retificou sua contabilidade, informando todos os rendimentos. A própria sentença absolveu o contador Marco Aurélio Prata, reconhecendo, segundo Leonardo, que ele procedeu legalmente quando fez as alterações nas declarações e na contabilidade. O procedimento é previsto na legislação da Receita Federal, disse o advogado.

Em 2005, ano em que veio à tona o escândalo do mensalão, o publicitário e seus sócios retificaram uma DIPJ (Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica) para declarar receitas que não haviam sido informadas anteriormente. Isso ocorreu dois dias antes de uma inspeção da Receita Federal.

No entanto, eles não apresentaram nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuaram os recolhimentos correspondentes.

De acordo com o MPF, a Justiça entendeu que a mera retificação não é suficiente para excluir a responsabilidade.

Outra fraude detectada pela Receita Federal, ainda de acordo com o MPF, diz respeito à movimentação efetuada pela empresa junto a diversos bancos.

É a segunda pena imposta a Valério, condenado no ano passado a seis anos e dois meses por crime contra o sistema financeiro. Naquele caso, a Justiça também permitiu que ele recorresse da sentença em liberdade.

Em dezembro do ano passado, o empresário foi preso em Belo Horizonte pode ter falsificado documentos na Bahia, criando imóveis fictícios como garantia para conseguir empréstimos para suas empresas. Ele foi solto 12 dias depois graças a uma liminar concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça).

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 122 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal