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25/09/2007 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Seduc admite falsificações


Falsificar documento público ou mesmo usá-lo são crimes previstos no Código Penal Brasileiro (artigo 293), com pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Ainda assim, é cada vez mais comum a falsificação de diplomas dos Ensinos Fundamental, Médio e inclusive Superior. De acordo com Ana Garcia, orientadora da Célula de Gestão Escolar da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), os nomes de escolas já extintas são os mais utilizados nas fraudes.

A sugestão é exigir o documento original, para comprovar sua autenticidade, ou checar as informações na instituição de origem do aluno. Foi o que fizeram com o Certificado de Conclusão do Ensino Médio apresentado por M. M. M. S. em um curso oferecido no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh).

O documento, datado de 23 de janeiro de 2000, certificava que a aluna havia concluído seus estudos no ano de 1999, no Colégio Estadual Liceu do Ceará. “Quando os dois rapazes chegaram, bastou olhar a data. O certificado tinha meu nome na assinatura, mas em janeiro eu não trabalhava aqui, cheguei em agosto de 2000”, conta Lúcia Elisabeth Garcia, secretária do Liceu.

Em casos como esse, explica ela, o procedimento padrão é verificar se o nome do aluno consta no Livro de Registro. “No dela não foi necessário. Só temos dois livros de registro e no diploma apresentado por ela consta que o nome está no livro número seis”, acrescenta.

No diploma falso, duas assinaturas foram forjadas, a da secretária e a da diretora atual, Ana Maria Nogueira Cruz. “Nós comprovamos a fraude só em olhar para as datas e as assinaturas. Mas para quem não tem como analisar isso, deve pedir o documento original ou observar detalhes. Você percebe que há uma rasura no ano”, exemplifica a secretária.

Segundo ela, nenhum certificado pode apresentar rasura. “Ele não tem validade se estiver rasurado. Mas a melhor comprovação é o original. Se você pedir e a pessoa inventar uma desculpa para apresentar, pode desconfiar”, avisa.

Durante esta gestão do Liceu, ressalta Lúcia Elisabeth, esse foi o primeiro caso de falsificação comprovado pela instituição. “É comum em concursos, por exemplo, os órgãos checarem com o colégio a autenticidade dos certificados. Comigo e a Ana Maria, essa foi a primeira vez, mas em gestões anteriores já haviam aparecido outros casos”.

A orienta Ana Garcia ressalta que, quando houver dúvidas, a instituição prejudicada pode procurar a escola, que “tem autoridade para dizer se aquele documento é válido ou não”. No caso de unidades já extintas, o recomendado é ir diretamente ao Conselho Estadual de Educação, mas a Seduc também pode esclarecer a questão, já que lá estão todos os documentos das escolas fechadas.

Apesar de não saber o número exato de denúncias de diplomas falsificados denunciados à Seduc, Ana Garcia afirma que o fato comprovado pela diretoria do Liceu, este mês, não é um caso isolado.

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