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08/02/2012 - RCM Pharma Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Gestor suspeito de beneficiar empresa da ANF


O antigo director-geral da IMS, empresa de estudos de mercado, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de infidelidade e um de falsificação de documentos, avança o Diário de Notícias. A acusação da 6ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal centra-se num contrato celebrado por Carlos Mocho, enquanto director-geral da IMS, com a Farminvest, empresa do universo da Associação Nacional das Farmácias (ANF), no qual o gestor se comprometeu a pagar mais 155% de um valor que estava em vigor. Meses mais tarde, Carlos Mocho foi trabalhar para uma empresa criada pela Farminvest, concorrente da IMS, a HMR Research.

Segundo o despacho de acusação, Carlos Mocho, em Dezembro de 2008, celebrou um novo contrato com a empresa Farminvest, no qual a IMS se comprometia a pagar 255 euros/mês por farmácia (num universo de 2000) para obter informação sobre vendas de medicamentos. Refira-se que, com esta informação, a IMS produzia estudos de mercado. Tal valor acordado era substancialmente superior ao que até então vigorava, fruto de um contrato de 2003, que determinou o preço de 100 euros/mês por farmácia. Em 2006, a IMS e a Farminvest, holding criada pela ANF para gerir o seu universo empresarial, celebraram um novo acordo que previa uma partilha de lucros no negócio, relata o DN.

No entanto, sustenta o MP, “contra todas as ordens e directivas da IMS Health, na data de 18 de Dezembro de 2008”, Carlos Mocho, “à revelia da entidade patronal, havia já assinado novo acordo com a ANF”.

Acusação que o gestor refuta, em declarações ao DN: “Há declarações no processo de pessoas responsáveis a dizer que estavam a par. Por outro lado, quando a IMS me contratou, em 1999, deu-me carta branca, como director-geral, para negociar todo o tipo de contratos. Algo que até então só deu lucros à multinacional”.

Para a acusação, a administração IMS apenas teve conhecimento de novo acordo em Fevereiro de 2009, o que coincidiu com o período de rescisão do contrato entre Carlos Mocho e a IMS. A multinacional decidiu terminar o vínculo laboral com o gestor por, supostamente, ter sido colocada à margem do novo acordo. Ora, acrescenta o MP, o desconhecimento levou a que a IMS não accionasse a cláusula contratual que impediria o gestor de, durante três anos, trabalhar para uma empresa concorrente. Algo que veio a acontecer em Junho de 2009, quando Carlos Mocho assumiu funções na empresa HMR, uma sociedade criada pela Farminvest para fazer estudos de mercado, escreve o DN.

“O valor que actualmente a HMR paga à Farminvest pelos dados das farmácias são os 255 euros, tal como a IMS pagaria, porque o fluxo de informação que as farmácias dão para estudos de mercado aumentou exponencialmente, e dá-nos para estudar várias. Com estas apresentamos novos produtos aos clientes”, declarou ao DN Carlos Mocho.

Para além do processo-crime contra o gestor, o caso IMS/Farminvest passou ainda pelos tribunais cíveis. Em 2009, a Farminvest avançou com uma acção, reclamando o pagamento de duas facturas na ordem dos 5,6 milhões de euros que resultavam do acordo de Dezembro de 2008, o qual previa uma compensação à Farminvest pelo diferencial das receitas de 2007 e 2008. A Farminvest perdeu a primeira instância, mas a Relação de Lisboa chegou a ordenar um arresto preventivo das contas bancárias da IMS de forma a acautelar um eventual pagamento.

O caso acabou resolvido num tribunal arbitral, que deu razão à IMS.

O que diz o despacho:

“O arguido agiu desta forma no âmbito dos seus poderes de gerência da referida sociedade e deliberada e conscientemente extravasou-os, violando-os de forma intencional a causar prejuízo económico relevante à IMS, o que conseguiu”.

“O arguido acabou por assumir a gerência de sociedade concorrente que foi posteriormente criada pela ANF, obtendo como obteve a possibilidade de não activação de cláusula de não concorrência, o que logrou conseguir uma vez que intencionalmente manteve a Assistente na ignorância da celebração do acordo de 2008, outorgando nesse pressuposto cessação de contrato de trabalho”.

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