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07/02/2012 - Bem Paraná / Jornal do Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Liminar determina fechamento de posto suspeito de fraude

Arrancadão era atendido pela Power Bombas, investigada instalar equipamento em bombas que fraudava consumidores.

Atendendo ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, o Juízo da comarca de Pinhais determinou o fechamento das atividades comerciais de revenda de combustíveis e o lacre das bombas medidoras da empresa Ângelo Comércio de Combustíveis Ltda, conhecida pelo nome fantasia Auto Posto Arrancadão, localizado na Vila Tarumã, em Pinhais. Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens dos proprietários do posto e liberada a apreensão de todas as notas fiscais de venda de combustível de 1º de janeiro de 2011 até a data do cumprimento do mandado judicial. Os responsáveis pelo caso no MP-PR são as promotoras de Justiça Claudia Regina de Paula e Silva e Cristina Corso Ruaro.

Fraude - O Arrancadão é um dos postos que era atendido pela Power Bombas, empresa investigada por participar de um suposto esquema de fraude na venda de combustíveis, revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão. A denúncia exibida mostrava que as bombas apontavam número de litros abastecidos superior ao que efetivamente entrava no tanque dos veículos, lesando o consumidor.

A fraude, que também teria lesado consumidores de São Paulo e Rio de Janeiro, consistia na utilização de um controle remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos do que era registrado na bomba. A fraude foi classificada pelo presidente do Sindicato de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonesse, como a do litro de 900 mls
Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) devem encaminhar o relatório das fiscalizações nos 43 clientes da Power Bombas ao Ministério Público Estadual.

Segundo a Lei 9847/99 (artigo 10) , os responsáveis por postos revendedores com autorização de funcionamento revogada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), em função de fraudes ou qualquer tipo de irregularidade, ficam impedidos, por cinco anos, de exercer a atividade

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