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07/02/2012 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Suspeitos têm contas desbloqueadas


A juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, autorizou a liberação das contas correntes de todos os envolvidos no esquema de aplicação de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) denunciados à Justiça pelo Ministério Público. Os bens estavam bloqueados desde a época da deflagração da Operação Sinal Fechado, em novembro do ano passado. O pedido de acesso às contas bancárias foi protocolado pela defesa do suplente de senador João Faustino e acabou se estendendo a pelo menos mais cinco pessoas arroladas como suspeitas de participarem de uma quadrilha que burlava licitações e pagava propina a agentes públicos para obter vantagens ilícitas na prestação de serviços da autarquia de trânsito, dentre elas a inspeção veicular obrigatória, suspensa pelo Governo do Estado há cerca de um ano.

De acordo com o texto da decisão assinada pela juíza, todos os envolvidos terão acesso às contas bancárias para sacarem salários e/ou proventos de aposentadoria. Foi este um dos argumentos utilizado pelos defensores de João Faustino para obter retorno jurídico favorável ao pedido do cliente. Além disso, os advogados alegaram que os bancos estavam realizando transferências financeiras à revelia dos titulares das contas correntes, o que não foi comprovado com documentos ao judiciário. "Se as instituições financeiras nas quais o requerente possui contas está transferindo automaticamente quantias para aplicações financeiras, cabe a ele próprio, solicitar a não realização das aplicações", ressaltou a juíza em sua decisão.

Além da liberação do acesso às contas bancárias, João Faustino solicitou que a juíza encaminhasse ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, pedindo o cumprimento da decisão e, consequentemente, procedesse com o desbloqueio das quantias. Segundo Faustino, "seus proventos de aposentadoria foram transferidos de sua conta corrente para aplicações financeiras de forma automática pelo sistema do banco". Ele requereu, ainda, o "acesso a todos os documentos que embasaram a denúncia do Ministério Público, incluindo todos os Cds e gravações, bem como transcrições integrais das interceptações telefônicas e telemáticas".

Além do suplente de senador, os acusados Edson José Fernandes Ferreira e Luiz Antônio Tavolaro, solicitaram o acesso aos documentos que embasaram a denúncia. A juíza, em sua peça, afirmou que "está sendo garantido o acesso a todos os volumes e documentos dos processos referentes ao caso, desde a deflagração da Operação Sinal Fechado, inclusive aos advogados devidamente habilitados". Eles pediram, também, que o prazo legal para defesa preliminar seja reaberto. A juíza indeferiu, entretanto, o pedido de Edson José Fernandes Ferreira, por este não ocupar mais cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte à época de sua citação como suspeito no esquema fraudulento.

Dos 14 presos no final de novembro após a deflagração da Operação Sinal Fechado, o advogado e empresário George Anderson Olímpio da Silveira, considerado o mentor do esquema de corrupção no Detran/RN, está detido há 54 dias numa cela especial do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. O sócio dele na Concessionária Inspar, Edson Cézar Cavalcante Silva, teve o pedido de habeas corpus negado no mês passado e segue aguardando decisão judicial no Centro de Detenção Provisória de Macaíba. O lobista Alcides Fernandes Barbosa continua preso em São Paulo. A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes ainda não se manifestou acerca do recebimento ou não das denúncias oferecidas pelo Ministério Público na Operação Sinal Fechado.

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