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12/04/2006 - Jornal O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Aposentados são vítimas de fraude


Servidores públicos federais estão sendo vítimas de descontos indevidos nos contra-cheques para pagamento de seguros de vida e plano de saúde. O mais grave é que as seguradoras têm tido acesso aos dados cadastrais sem autorização. Somente o Sintsef já recebeu mais de 500 denúncias desde 2003

Luiz Henrique Campos
da Redação

Servidores públicos federais inativos no Ceará estão sendo vítimas de descontos não autorizados em seus vencimentos para o pagamento de serviços de previdência privada e seguro de vida. O fato vem acontecendo desde 2003 e somente no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef), segundo Geraldo Costa, chefe do setor de aposentadoria, cerca de 500 pessoas já alegaram terem sido vítimas da fraude.

Os descontos estão sendo feitos por empresas seguradoras credenciadas no Ministério do Planejamento, que através do decreto 4.971/04, permitiu a modalidade do empréstimo consignado. Com essa sistemática, as empresas credenciadas no Ministério passaram a dispor de rubricas que acessam os contra-cheques dos servidores.

Aparentemente o desconto é legal, já que as empresas possuem autorização do Ministério para efetuá-lo, desde que o servidor permita. Isso, porém, não vem acontecendo. Um dos fatos que pode indicar a fraude é que normalmente esses descontos têm que ser feitos com a autorização da repartição de origem do servidor. No entanto, muitos dos descontos efetuados não receberam esse aval. Em muitos casos, os servidores estão sendo surpreendidos quando tentam reclamar com as seguradoras, por estas terem os dados cadastrais dos servidores.

Segundo Geraldo Costa, normalmente as tentativas de fechamento de contratos com as seguradoras são feitas através de vendedores autônomos. O que pode estar acontecendo, sugere o diretor do Sintsef, é que esses vendedores estariam se apossando da cópia de documentos dos servidores, `adquiridas das mais variadas formas`. De posse da documentação, `os mesmos aplicam o estelionato ao assinarem a proposta, e em seguida dão entrada na empresa seguradora`.

Como a seguradora processa a consignação diretamente, através de uma rubrica, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), do Ministério do Planejamento, esta passa a fazer o desconto direto nos contra-cheques do servidor. A vítima, então, só toma conhecimento depois que recebe seu pagamento no mês subseqüente. Geraldo não descarta a conivência de pessoas das próprias repartições na liberação de dados cadastrais dos servidores.

Além do aborrecimento na tentativa de cancelar os descontos, que inclui várias idas às empresas seguradoras, os atingidos ainda enfrentam o descaso com o ressarcimento. Até hoje, nenhum dos processos encaminhados pelo Sintsef às seguradoras obteve retorno favorável quanto à devolução do dinheiro descontado.

Outro problema que os servidores estão enfrentado é a possibilidade dos dados serem repassados a outras seguradoras, implicando em novas fraudes. Há casos de pessoas que tiveram descontos efetuados por mais de uma seguradora. `Mesmo que proceda a desaverbação, o desconto volta nos próximos meses, porque os corretores trabalham para diversas empresas repassando os dados adquiridos`.[1]

O Sintsef já denunciou o problema a órgãos como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Polícia Federal, Procuradoria da República no Ceará e o Ministério do Planejamento. No dia 27 de março, o procurador Alessander Wilckson Sales deu entrada em ação civil pública questionando a União. Já a PF abriu inquérito, mas pouca coisa avançou. O Ministério não se manifestou até agora.

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