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22/09/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Banco indeniza idosa por empréstimo feito com cartão roubado


O juiz Ricardo Luiz Nicoli, de Santo Antônio do Descoberto, condenou o Banco Itaú S.A. a indenizar a idosa Isabel Coelho Jesus em razão de empréstimos indevidos contratados por terceiro, com seu cartão e senha, no caixa eletrônico da instituição.

A idosa alegou que, após uma visita de um suposto agente do INSS, houve uma troca de cartões do banco. Ela apresentou boletim de ocorrência na delegacia local mas, após algum tempo, constatou um empréstimo realizado com o cartão.

O banco, por sua vez, argumentou que não poderia ser responsabilizado, já que o empréstimo foi feito por caixa eletrônico, com o cartão e a senha.

Na decisão, o juiz determinou ao banco que rescinda os contratos de empréstimo em sua conta bancária e cancele o débito das parcelas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.

De acordo com o Judiciário de Goiás, ficou determinado ainda que o banco deve ressarcir a vítima em R$ 227,62, valor referente ao dobro do cobrado nas parcelas efetivamente debitadas em sua conta.

O magistrado também condenou a instituição bancária a indenizá-la em R$ 2.000, por danos morais, pela situação vexatória e humilhante, uma vez que suas necessidades básicas ficaram restringidas pelos débitos mensais das parcelas do empréstimo.

Aplicando o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, Ricardo Nicoli afirmou que não pode prevalecer a alegação do banco de que não pode ser responsabilizado por "fato de terceiro" e "culpa exclusiva da vítima", já que é de responsabilidade do cliente a guarda de seu cartão magnético e da senha pessoal.

"A lei diz que a responsabilidade do fornecedor de serviços de compor eventuais danos experimentados pelos consumidores, além de objetiva, decorre da falta de cuidado na execução e falha na fiscalização quando não fornece a segurança que o consumidor espera", destacou o magistrado.

O juiz lembrou ainda que a prática de estelionato por parte de quadrilhas não é novidade para os estabelecimentos bancários, especialmente a esse segmento da sociedade, por se tratar de gente idosa e de pouca instrução.

"Antes de mais nada é obrigação da instituição operadora do crédito certificar-se e assegurar-se de que realmente é o seu cliente nessa condição quem pretende efetuar contratação de empréstimo. As facilidades oferecidas, muitas vezes, como no referido caso, levam o consumidor a ter prejuízos de grande monta se considerada sua situação financeira, já que este vive exclusivamente dos recursos de sua aposentadoria", frisou.

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