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02/02/2012 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPE investiga emissão de notas falsas em prestação de serviço em Paranaíba

Por: Diego Alves


O comerciante J.L.S. de 42 anos foi notificado pela Polícia Civil no início da manhã quarta-feira (1) por conta de denúncias sobre o desvio de recursos públicos através de emissão de notas falsas de prestação de serviço para a prefeitura da cidade de Paranaíba (413 km de Campo Grande).

Uma das notas foi emitida em nome de uma outra pessoa que teria prestado serviços à prefeitura com o recebimento de um cheque de R$ 5.040 mil.

No boletim de ocorrência consta que investigações demonstraram que a pessoa citada não tem conhecimento sobre os fatos.

Fato que levou o Ministério Público a solicitar informações da prefeitura, na qual recebeu informações que o cheque foi entregue como pagamento para J.L.S. “em razão de prestação de serviços de levantamento de dados para implementação de internet com implementação de centro de processamento de dados, inclusive apresentaram cópia de um contrato”, consta no boletim da polícia.

Por isso na data desta quarta-feira (1) J.L.S. foi notificado a prestar depoimento. O mesmo confirmou o recebimento do cheque e contrariou todas as provas anexadas aos autos, de acordo com a polícia.

O depoimento foi acompanhado por técnicos de informática que de acordo com a polícia é compatível com as informações existentes no contrato, evidenciando que J.L.S. prestou depoimento falso capaz de influir nas investigações através dos autos de Inquérito Civil. J.L.S. pagou fiança e foi liberado.

Outras investigações

Em julho deste ano, o promotor de Justiça substituto, Ronaldo Vieira Francisco, em parceira com a Assessora Jurídica, Francislene Moreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, interpôs ação civil pública contra o prefeito do município, José Garcia de Freitas (PDT) o “Zé Braquiara", tendo em vista a suposta realização de publicidade de caráter pessoal.

De acordo com o MPE, foram constatadas diversas irregularidades de publicidades em jornais, outdoors e confecção de faixas destacando a figura pessoal de 'Braquiara'.

“Desde o inicio de sua gestão vem adotando símbolo diverso do oficial, sem amparo legal”, pronunciou-se a assessoria jurídica do Ministério Público.

Em novembro, o Ministério Público do Estado entrou novamente com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de reparação de danos contra o prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas o “Zé Braquiara” (PDT), Jean Gleik Martins Carvalho, secretário de Infraestrutura, e Felini & Felini Ltda – EPP, nome fantasia da empresa Terra Sul, representada pelos sócios Fabrício Felini e Anita Rigo Felini.

A ação foi proposta pela promotora pública Juliana Nonato e foi protocolada junto à Vara Cível da Comarca de Paranaíba no dia 22 de novembro.

O Ministério Público apurou a execução do contrato de lixo entre a Prefeitura de Paranaíba e a empresa Terra Sul e verificou irregularidades na aplicação do mesmo. A Terra Sul venceu o pregão em 2.009 para prestar serviço em 2010 e assinou contrato com a Prefeitura no valor de R$ 1.164.000,00, o que corresponde ao pagamento de R$ 97 mil mensais.

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