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31/01/2012 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Indemnização de 3,9 milhões

Por: Cristina Serra

Sentença: Funcionária de clínica condenada a pagar valor milionário.

Um médico e uma funcionária administrativa de uma clínica de fisioterapia foram ontem condenados, em Lisboa, a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

O tribunal deu como provado que, em 1998, os arguidos lesaram o Estado em quatro milhões de euros ao enviarem para a ADSE pedidos de comparticipações por actos médicos não realizados, e condenou-os, ainda, ao pagamento de indemnizações. A funcionária terá de pagar 3,9 milhões de euros ao Estado e o médico 238 mil euros. Dois outros arguidos foram absolvidos.

Visivelmente consternada com a condenação, a funcionária administrativa, Maria Amélia Figueiredo, recusou prestar declarações no final da audiência, nas varas criminais. No entanto, a advogada da arguida, Paula Almeida Sousa, considerou, em declarações ao CM, que o valor da indemnização é "um exagero".

De acordo com Paula Almeida Sousa, os 3,9 milhões de euros "não correspondem à verdade" sobre o montante do prejuízo causado à ADSE. A defensora revelou ainda que Maria Amélia Figueiredo não tem esse dinheiro para pagar a indemnização.

O advogado Rui Santos, que representa o médico condenado, Paulo Sérgio Neves, também se mostrou surpreso com o valor das indemnizações.

"Não acredito que o Estado vá exigir aos nossos clientes que paguem duas vezes o valor do prejuízo causado ao Estado", afirmou Rui Santos no final do julgamento.

Na sentença, o juiz Luís Ribeiro teve em conta que os factos ocorreram em 1998 e que o médico Paulo Sérgio Neves "continua a exercer a actividade num centro de saúde" onde é respeitado.

Recorde-se que o dono das clínicas, o médico João Aurélio Duarte, foi julgado num outro processo e condenado a pagar ao Estado uma indemnização de quatro milhões de euros.

DONO DA CLÍNICA DAVA INDICAÇÕES PARA FORMULÁRIOS

O juiz Luís Ribeiro, que presidiu ao colectivo, integrado ainda pelas juízas Ana Filipa Lourenço e Elisabete Reis, considerou que "o médico tinha de ter conhecimento que, ao preencher centenas de modelos 14 [formulários para a comparticipação] por actos médicos não praticados, estava a lesar o Estado, a ADSE". O juiz referiu ainda que a funcionária "tinha conhecimento dos factos ao preencher os formulários com as indicações em post-it dadas por João Aurélio Duarte".

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Comentários


Autor e data do comentário: JOSE CARLOS DE SOUZA CAETANO - 07/02/2012 01:24

CORREIOS ATUAM TAMBÉM EM VIOLAR CORRESPONDÊNCIA ATÉ DE MINISTRO DE ESTADO,TANTO QUE POLICIA FEDERAL PROTOCOLOU DENUNCIA PELO QUAL APRESENTEI VIOLAÇÃO,IMAGINAM QUE NÃO FAZEM COM CORRESPONDÊNCIAS DOS CIDADÃOS COMUNS?



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